Home Rio Grande do Sul Justiça determina afastamento de três pessoas que atuavam na Defesa Civil investigadas por desvio de doações

Em decisão proferida no dia 24 de maio, o juiz João Carlos Leal Júnior, da comarca de Eldorado do Sul (RS), determinou o afastamento provisório, por 90 dias, de três pessoas que atuavam na Defesa Civil da cidade, investigadas por desvio de doações para fins eleitorais. Os donativos deveriam ser destinados aos desabrigados pelas enchentes. Foram deferidos também mandados de busca e apreensão em nove endereços no município, além de quebra de sigilo de dados pessoais e informáticos.

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), 2º Núcleo da Região Metropolitana, do Ministério Público do Estado. Está sendo apurada a prática dos crimes de apropriação indébita, peculato e associação criminosa durante o estado de calamidade pública.

Um dos investigados é pré-candidato nas próximas eleições municipais. A investigação apurou que ele e os outros dois suspeitos estariam dificultando a entrega dos donativos diretamente à população, de modo a concentrar a entrega apenas ao grupo ligado à pré-candidatura, fazendo, em tese, uso político da distribuição.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recebeu representações de moradores de Eldorado do Sul relatando dificuldade de acesso aos donativos e desvio por parte do grupo político para fins eleitorais. Houve protesto de moradores em frente à prefeitura.

“Dessa forma, diante dos protestos realizados pelos moradores e pela investigação detalhada ora acostada, vislumbra-se que os investigados podem estar retendo as doações recebidas, com o possível intuito de obterem votos nas eleições municipais que se avizinham”, destacou o magistrado.

Entenda

O MPRS realizou no último sábado (25), uma operação contra agentes da Defesa Civil do município. Os mandados foram cumpridos nas casas dos suspeitos, na prefeitura e em depósitos da cidade. Foram apreendidos celulares, documentos e dinheiro.

De acordo com o MPRS, os funcionários da Defesa Civil também foram afastados temporariamente do órgão, mas podem continuar a desempenhar outras funções públicas que têm nas demais áreas. Os crimes apurados são de apropriação indébita, peculato e associação criminosa durante estado de calamidade pública.

Eldorado do Sul foi uma das cidades mais atingidas pelo temporal no Estado, com a totalidade de seus moradores afetados pela elevação das águas do Lago Guaíba e do Rio Jacuí. Após o início das investigações, o Ministério Público determinou que o Exército Brasileiro assuma a entrega de doações às vítimas da enchente para evitar que os moradores fiquem desatendidos de suprimentos básicos.

O MPRS requereu ainda que a prefeitura apresente um plano de trabalho para utilização dos recursos públicos já disponibilizados no atendimento às vítimas e na reconstrução da cidade.

Em nota, a prefeitura de Eldorado do Sul disse que tomou conhecimento da investigação e reforçou “seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito aos recursos destinados aos cidadãos”. “Continuaremos colaborando plenamente com as autoridades competentes para que todos os fatos sejam esclarecidos de maneira justa e rápida”, finalizou o comunicado.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou um levantamento sobre as doações recebidas em meio à tragédia climática que atinge o Estado. Segundo o órgão, foram doados 1,5 milhão de litros de água potável e mais de 202 toneladas de alimentos diversos.

Conforme o balanço, também foram recebidas 166 mil cestas básicas, 136 mil litros de leite, 98 mil cobertores, 24 mil colchões e 244 mil kits de higiene e limpeza.

No total, a Defesa Civil contabilizou 3,37 milhões de itens recebidos e distribuídos, incluindo também 62 mil sacos de ração animal, 42 mil fraldas e 364 mil kits de roupas. As doações foram distribuídas em 167 municípios entre 25 de abril e 25 de maio.