Home Rio Grande do Sul Justiça determina que prefeitura de Gravataí apresente plano para zerar fila por exames de endoscopia

No âmbito de uma ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça gaúcha determinou que a prefeitura de Gravataí (Região Metropolitana de Porto Alegre) apresente em até 60 dias um plano de ação para zerar a fila por exames de endoscopia digestiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quase 5 mil pacientes aguardam o procedimento na rede municipal.

Também foi fixado prazo máximo de 12 meses para atender toda a demanda reprimida. Em caso de descumprimento, haverá incidênciade multa diária.

O Município deverá comprovar a capacidade de atender todos os pacientes que já aguardam pelo procedimento, garantindo o atendimento de forma gratuita, inclusive com a possibilidade de uso da rede particular, se necessário.

Com isso, a Justiça reconhece que a longa espera por exame essencial ao diagnóstico de doenças do trato digestivo representa risco concreto à saúde da população e caracteriza violação ao direito fundamental. No foco está a garantia de efetividade das políticas públicas de saúde e fim do represamento histórico, protegendo tanto os pacientes que aguardam há anos pelo exame quanto aqueles que venham a necessitá-lo no futuro.

A ação foi proposta pela promotora Janine Rosi Faleiro, da Promotoria de Justiça Cível local, a partir de inquérito civil instaurado em 2020 para apurar a situação de acesso a esse tipo de exame em Gravataí. O MPRS então constatou que a fila se mantém elevada ao longo dos anos, afetando até mesmo pacientes classificados como casos de urgência. Tudo isso sem que o poder público apresentasse plano estruturado e eficaz para resolver o problema.

Pelotas

Já Região Sul do Estado, o MPRS ajuizou ação para que a prefeitura de Pelotas implemente sistema de controle biométrico do ponto em todas as unidades básicas de saúde (UBS) do município. A iniciativa é motivada pela constatação de falhas graves e generalizadas no controle da jornada dos servidores.

Dentre as irregularidades está o uso reiterado de registros manuais sem confiabilidade. Trata-se de prática que gera risco de prejuízo ao atendimento da população e aos cofres municipais.

A ação foi proposta pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos, após sucessivas tentativas extrajudiciais frustradas. Na origem está um inquérito civil instaurado em 2022 e que inicialmente apurava a possível incompatibilidade de horários de uma enfermeira da rede municipal.

O MPRS acabou descobindo um problema estrutural no sistema adotado pela Secretaria Municipal de Saúde: em grande parte, os controles de ponto eram feitos por meio de folhas preenchidas manualmente, com horários idênticos ao longo de todo o mês (conduta conhecida como “ponto britânico”), algo incompatível com a rotina de trabalho. Também se verificou a ocorrência de sobreposições de jornadas com as do registro de controles biométricos de um hospital privado.

Em caráter liminar, o promotor responsável propõe que a prefeitura seja intimada a implantar o novo mecanismo em até seis meses. O sistema deverá assegurar a identificação individual do servidor, bem como registro automático e inviolável de entradas e saídas, centralização informatizada de dados, possibilidade de auditoria e preservação dos registros por ao menos cinco anos. Se houver descumprimento, a multa indicada é de R$ 50 mil.

(Marcello Campos)