Home Política “Justiça Eleitoral não vai admitir discurso de ódio”, afirma Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou na terça-feira (12) um centro integrado que servirá como polo de monitoramento de fake news e desinformação para as eleições municipais de outubro.

Anteriormente, o magistrado recebeu representantes do Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados (TRE). O objetivo também era tratar de ações para combates a desinformação nas eleições municipais. Segundo o ministro, a vontade do eleitorado vem sendo atacada desde 2018 por milícias digitais que, ao utilizar fake news e discursos de ódio, pretendem desvirtuar o mercado livre de ideias.

Além dos representantes dos TREs e Alexandre de Moraes, participaram da inauguração também o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já foi presidente do TSE, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já foi procurador-geral eleitoral. Representantes das plataformas de redes sociais também compareceram.

O nome oficial é Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia. Representantes de diversas instituições públicas vão trabalhar nele.

Em seu discurso, o ministro do Supremo disse que as “fake news foram anabolizadas pelo mau uso da Inteligência Artificial”.

“A Justiça Eleitoral não vai admitir discurso antidemocrático, de ódio, deep fake, notícias fraudulentas”, completou.

Já Lewandowski afirmou que “a presença do Ministério da Justiça representa o exemplo da harmonia entre o Poder Judiciário com o Poder Executivo”.

Preocupação das autoridades
O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem preocupado autoridades dos Três Poderes, que avaliam que a ferramenta pode ter um impacto negativo nas campanhas ao redor do País. Câmara dos Deputados, Senado e o Ministério da Justiça têm debatido propostas para regulamentar a tecnologia.

No fim de fevereiro, o tribunal aprovou regra que pode levar à cassação de candidato por uso irregular de Inteligência Artificial nas eleições.

A regra faz parte de um conjunto de 12 sugestões que foram analisadas pelo tribunal e que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024.

Com relação à IA, a Justiça Eleitoral decidiu que as campanhas eleitorais deverão obedecer as seguintes regras:

– conteúdos manipulados por Inteligência Artificial deverão ser identificados como tal;
– chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha devem ter uso limitado. Não poderá haver qualquer simulação de conversa do chatbots e avatar com candidato ou pessoa real;
– proibição absoluta ao uso de deepfake. Esse termo, deepfake, se refere a conteúdo produzido por Inteligência Artifical que reproduz falsamente voz e imagem de pessoas reais.