Home Bruno Laux Justiça garante passe livre a pessoas com deficiência de outras cidades em Porto Alegre

Pessoas com deficiência de outras cidades que circulam por Porto Alegre não precisarão mais comprovar residência na Capital para ter direito ao passe livre no transporte público, conforme decisão judicial publicada nessa terça-feira (18). A medida atende a uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado, que questionava a restrição imposta pela lei municipal 12.944/2021. O principal argumento é que Porto Alegre concentra serviços de saúde de alta complexidade que atraem pessoas de todo o Estado, fazendo com que a exigência de domicílio crie barreiras ao acesso a tratamentos e terapias regulares. Além disso, a Defensoria menciona a presença de instituições de ensino especializadas como fator adicional. A decisão visa garantir a continuidade do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que dependem de reabilitação e fisioterapia na Capital. O Município terá 30 dias para divulgar a decisão nos canais oficiais e ainda pode recorrer da sentença.

Novos modais

Está na pauta desta quarta-feira da Comissão de Economia da Assembleia gaúcha o projeto do deputado Edivilson Brum (MDB) que amplia a abrangência do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul. A partir do texto, o programa – hoje restrito à pavimentação e ao acesso asfáltico – poderá incluir também obras de infraestrutura aeroportuária, ferroviária e hidroviária. Na justificativa, o parlamentar destaca a posição geográfica estratégica do Estado e o potencial de vias navegáveis como a Lagoa dos Patos e os rios Jacuí e Pardo, hoje subaproveitadas no transporte de cargas. Brum argumenta que o uso do modal hidroviário poderia reduzir em até 50% o custo do transporte convencional e em até 80% a emissão de gases de efeito estufa em comparação ao modal rodoviário.

Pedágio suspenso

A Justiça gaúcha determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na praça de Encantado enquanto a ponte sobre o Rio Guaporé, principal ligação com o município de Muçum, permanecer interditada. A decisão liminar, proferida na segunda-feira (18), atende a uma ofensiva judicial da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, que questionou a manutenção da tarifa pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) mesmo após o bloqueio total da estrutura por risco de colapso. Para a juíza Nara Cristina Neumann Cano, continuar exigindo o pagamento impõe um ônus financeiro injustificável aos motoristas, que já são penalizados economicamente por precisarem recorrer a rotas alternativas mais longas. Além da liberação das cancelas sob pena de multa de R$ 30 mil por infração, a magistrada enquadrou a estatal ao exigir a apresentação de um plano de recuperação da ponte em até 15 dias. O cronograma a ser entregue pela concessionária pública deverá contemplar, obrigatoriamente, a implementação emergencial de uma via alternativa de tráfego para socorrer o comércio e a logística da região.

Skincare infantil

Em nota conjunta divulgada nessa terça-feira, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia – Seção RS (SBD-RS) altertaram para os riscos do chamado “skincare infantil”, impulsionado por vídeos de influenciadoras nas redes sociais. As entidades destacam que a pele das crianças é mais fina e sensível, e o uso de produtos formulados para adultos – como ácidos, retinol e esfoliantes – pode causar irritações, alergias, dermatites e até queimaduras químicas. A recomendação é que os cuidados durante a infância sejam simples e adequados à idade, com sabonete suave, protetor solar infantil, chapéus e proteção contra a exposição solar excessiva. Pais e responsáveis devem acompanhar os conteúdos consumidos pelas crianças e observar sinais de preocupação excessiva com a aparência ou insatisfação com a própria imagem. Segundo as entidades, em caso de reações como vermelhidão, coceira ou descamação, o uso do produto deve ser suspenso imediatamente e a avaliação com um dermatologista é indicada.

Empreendedorismo social

A Prefeitura de Porto Alegre lançou o chamamento para o projeto “Embaixadores do Empreendedorismo de Impacto Social”, voltado a lideranças comunitárias e organizações sociais. A ação busca formar uma rede de apoio para ampliar a divulgação de programas como o Microcrédito Juro Zero, cursos e capacitações, reconhecendo quem já atua no fomento à economia local. Os selecionados, que podem ser empreendedores comunitários ou representantes de organizações sem fins lucrativos, atuarão voluntariamente na articulação das políticas públicas nos territórios, recebendo em troca certificação e visibilidade nos canais oficiais. As inscrições, que também podem ser feitas por indicação, seguem abertas até o dia 31 de agosto, por meio de formulário público disponibilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. (Por Bruno Laux)