Home Brasil Lei Magnitsky: Banco do Brasil traça estratégias de proteção caso os Estados Unidos imponham mais sanções

O Banco do Brasil, onde o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — atualmente sancionado pela Lei Magnitsky — possui conta, está considerando planos de contingência caso o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos imponha sanções financeiras adicionais a seus clientes ou ao próprio banco, segundo pessoas familiarizadas com as discussões internas na alta liderança.

Como parte dos preparativos, o Banco do Brasil está buscando aconselhamento de escritórios de advocacia dos EUA, e seu principal acionista, o governo brasileiro, está ouvindo especialistas em políticas públicas e consultores para entender como o governo americano está verificando as informações que recebe sobre o sistema financeiro brasileiro, de acordo com essas fontes.

Executivos do banco também discutiram a possibilidade de desviar algumas transações em dólar dos EUA — onde possui cerca de 50 mil clientes e escritórios em Nova York e Miami — para outras unidades no exterior. No entanto, nenhuma decisão foi tomada até o momento, explica uma das fontes. Mesmo assim, tais transações ainda teriam que ser reportadas ao Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

O Banco do Brasil afirmou, em nota, ter “compromisso absoluto com o cumprimento das leis brasileiras e internacionais às quais está sujeito”. E acrescentou que “as operações ocorrem sempre dentro do marco legal, regulatório e ético, garantindo que as ações institucionais estejam estritamente em conformidade com as normas vigentes no Brasil e nos países onde atua há mais de 80 anos.”

Se as sanções dos EUA não se concretizarem, essas medidas podem não ser necessárias. Mas o fato de que executivos do Banco do Brasil estão considerando tais ações é um sinal de como a situação evoluiu rapidamente.

Os banqueiros das principais instituições financeiras do Brasil estão cada vez mais em uma posição delicada, entre as decisões do STF — que está processando o ex-presidente Jair Bolsonaro por diversas acusações relacionadas a uma tentativa de golpe de estado — e o governo do presidente Donald Trump, que se opõe ao que classifica como perseguição judicial a Bolsonaro.

Há um mês, os EUA usaram a Lei Magnitsky para sancionar Moraes, impedindo-o de acessar bens ou ativos nos EUA ou realizar transações em dólares.

Duas semanas depois, o STF respondeu com uma decisão determinando que ordens judiciais ou executivas de governos estrangeiros devem ser aprovadas no Brasil para terem validade no país. Essa decisão veio tarde demais para Moraes, mas se aplica a eventuais sanções futuras.

É isso que preocupa os banqueiros. Eles preveem que, caso Bolsonaro seja condenado, os EUA possam expandir as sanções para outros ministros do STF e possivelmente para o Banco do Brasil, que administra a folha de pagamento do Supremo e da maioria dos servidores públicos. Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente que tem feito lobby junto a Trump em nome do pai, já fez ameaças nesse sentido.

Embora o governo Trump tenha usado sem restrições a política econômica e comercial para expressar sua desaprovação ao julgamento de Bolsonaro, as sanções contra Moraes parecem estabelecer um novo precedente.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) já sancionou juízes acusados de corrupção por grupos de direitos humanos, mas essas ações envolviam casos encerrados, afirma Jeremy Paner, sócio do escritório Hughes Hubbard & Reed, em Washington:

“Nunca sancionaram um juiz por um processo pendente e em andamento”.

Se os EUA sancionarem o banco ou outros ministros, as instituições financeiras brasileiras enfrentarão a escolha impossível entre cumprir as sanções americanas ou obedecer ao STF. Nas últimas semanas, bancos começaram a discutir como reagiriam, segundo três pessoas a par dessas conversas internas.

Várias instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil, receberam esta semana uma carta padrão do Ofac perguntando como estão cumprindo a Lei Magnitsky, segundo outra fonte familiarizada com o assunto. O jornal Folha de S. Paulo já havia noticiado o envio dessas cartas.

No Banco do Brasil, onde Moraes é cliente, executivos têm discutido o que fazer com as contas de ministros do STF caso as sanções se intensifiquem, segundo duas outras fontes. Uma das sugestões foi transferir Moraes ou outros indivíduos sancionados para bancos públicos menores, como o Basa ou o BNB, mas sanções ao próprio banco afetariam centenas de clientes com base no Brasil.