Home em foco Líder do governo no Senado diz que vai recorrer ao Supremo se CPI do MEC for instalada

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, apresentada nesta terça pela oposição, seja instalada.

O senador governista argumenta que há outros pedidos de CPIs que aguardam na fila para serem abertas antes pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mais cedo, Portinho e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolaram um requerimento em qual solicitam o respeito à ordem cronológica dos colegiados.

O pedido de governistas para Pacheco seguir a “ordem cronológica” dos pedidos antes de deliberar sobre a a CPI do MEC, no entanto, não deve surtir resultado. Segundo a assessoria do parlamentar, não há uma exigência para que ele decida na ordem em que cada uma foi apresentada. O texto exige apenas que o pedido contenha “o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas”.

O pedido dos senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi feito minutos após o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolar o pedido de abertura da comissão que quer investigar suspeitas de corrupção no MEC durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal na semana passada.

“Sempre há (possibilidade de recorrer ao STF). E dessa vez Randolfe não está correndo sozinho, como na CPI da Covid”, disse Portinho.

Na fila de CPIs que aguardando na gaveta de Pacheco está uma proposta pelo próprio líder do governo, sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; uma de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia. Os três pedidos também contam com assinaturas suficientes.

No ano passado, para abrir a CPI da Covid, a oposição recorreu ao Supremo para que a Corte obrigasse a abertura da comissão. A decisão do STF foi acatada por Pacheco, que segurava a instalação do colegiado.

Há três CPIs que foram apresentadas antes da oposição protocolar o pedido de comissão mais recente: uma do próprio Portinho, que pretende investigar obras paradas do MEC em governos passados; uma de Eduardo Girão, sobre a violência nos Estados do Norte e Nordeste do País, e uma de Plínio Valério, sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

“Chega de furar fila. Os 27 senadores lá [da oposição] valem igual aos 27 senadores que pediram as outras três CPIs na frente. Duas já lidas e que aguardam instalação desde 2019”, disse Portinho.

O senador afirmou que comunicou a Pacheco sobre o requerimento que iria apresentar, caso a oposição protocolasse o pedido da CPI do MEC.

Estrago pequeno
O Palácio do Planalto ainda trabalha para barrar a abertura da CPI do Ministério da Educação (MEC) no Senado. Mas, se a CPI for instalada, auxiliares diretos do presidente Jair Bolsonaro acreditam que o estrago para o governo será pequeno. Uma das apostas é a proximidade das eleições. Senadores da oposição, que destacaram na CPI da Covid, como por exemplo, Renan Calheiros (MDB-AL), estarão fora do Congresso.

Além disso, o entorno do presidente alega que as investigações não devem atingi-lo. No Palácio do Planalto o discurso é de que Bolsonaro não interferiu na investigação da Polícia Federal (PF).

Em áudio divulgado pela PF, Ribeiro conta que recebeu telefonema de Bolsonaro, alertando sobre possível mandado de busca e apreensão. Segundo um interlocutor palaciano, não há nada que incrimine o presidente e a CPI vai “parir um rato”, devendo apenas chegar no ex-ministro, que foi “ingênuo” ao receber e permitir a intermediação dos pastores dos recursos do FNDE.