Home Economia Liminar deixa Petrobras sem comando no conselho e governo em minoria no colegiado

A liminar da Justiça Federal de São Paulo que afastou Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras deixou o governo em minoria no colegiado, o que faz com que a União enfrente uma corrida contra o tempo para derrubar a decisão. O conselho da Petrobras conta com 11 nomes. Seis deles são indicados pelo governo, incluindo o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Outras quatro vagas são de conselheiros que representam os minoritários. E há uma conselheira em nome dos trabalhadores. Na semana passada, outra decisão judicial já havia afastado Sérgio Rezende do colegiado, que foi indicado pela União. Com a suspensão de Mendes, o governo passou a ter apenas quatro representantes. A Advocacia-Geral da União e a Petrobras já recorreram da decisão.

No recurso apresentado à Justiça, a AGU cita parecer técnico que nega conflito de interesse e afirma que eles são “convergentes e não conflitantes”. O documento afirma ainda que a decisão afronta interesses da União como controladora e que “viola princípios da legalidade, na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação”. A AGU também vai recorrer da decisão que afastou recentemente Sérgio Rezende.

Divergências

Nos últimos meses, o conselho da Petrobras foi palco de divergências entre seus integrantes. Entre os temas divisivos estavam os planos de investimento da estatal, a estratégia rumo à transição energética — com a defesa do presidente da Petrobras de investir em eólicas offshore — e o pagamento de dividendos extraordinários, fator que se transformou em uma crise no governo e resultou em discussões no Planalto sobre troca no comando da empresa.

Um dos representantes dos acionistas minoritários chegou a tentar articular a convocação de uma reunião extraordinária para eleger um novo presidente do conselho, mas a proposta foi recusada pelos conselheiros indicados pela União.

Mendes foi afastado com a avaliação de que haveria conflito de interesse por ocupar o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, ao qual a Petrobras está subordinada.

Pagamento de dividendos

O governo trabalha para derrubar a liminar antes do dia 19, quando está marcada a reunião do Conselho de Administração. Se até lá Mendes não for reconduzido ao cargo, a eleição do novo comando precisa ocorrer nessa data, de acordo com o estatuto da companhia.

A regra é que o presidente do colegiado precisa ser escolhido na reunião ordinária seguinte à vacância do cargo. Nesse quadro, a nova liderança é escolhida entre os próprios integrantes do colegiado, exceto Prates, por ocupar a presidência da empresa.

Era esperado que o tema distribuição de dividendos extraordinários fosse discutido nessa reunião. Caberia aos integrantes do colegiado fazer a recomendação da proposta que pode ser votada pelos acionistas em assembleia geral no dia 25.

No governo, auxiliares do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, contam votos com o temor de que a situação leve à recomendação de que se deve distribuir 100% dos recursos em caixa.
Caso Prates volte a se abster sobre o tema, como fez na última votação, o governo correria o risco de ficar com a votação empatada. A regra é que o desempate cabe ao presidente do colegiado, seja quem for o ocupante do cargo naquela data.

A origem da crise dos dividendos extraordinários é a preocupação do governo em garantir que a Petrobras tenha fôlego para investir. Após a turbulência, foi formado um consenso no governo de que seria possível distribuir aos acionistas 50% dos ganhos.

De acordo com uma fonte a par das discussões, a reunião do dia 19 ainda não tem uma pauta. Diante da incerteza, o governo não decidiu se vai enviar a proposta ao conselho para fazer essa recomendação ou se vai enviar diretamente para a Assembleia Geral de Acionistas no próximo dia 25. Levar o tema diretamente à assembleia não exclui todos os riscos. O papel do conselho é de recomendação apenas.