Home em foco Lula admite dificuldades do governo no Congresso por não ter a maioria
Por Redação Rádio Pampa | 23 de dezembro de 2023
A Câmara e Senado haviam aprovado projeto que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Foi uma resposta ao julgamento ocorrido em setembro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese.
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) protocolou um projeto de lei para permitir o porte de arma de fogo à todos os membros do Congresso Nacional. A iniciativa tem por objetivo, segundo a justificativa do texto, proteger os parlamentares, pois eles “podem se tornar alvos favoritos de desequilibrados em busca de notoriedade.”
Em sua argumentação, o autor ainda afirma que os debates políticos “não poucas vezes, extrapolam os muros.” E neste caso, segundo ele, podem ocorrer “comportamentos radicais com ameaças de agressões físicas e, até mesmo, de atentados contra à vida.”
O texto foi apresentado um dia após, o deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ) dar um tapa no rosto do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), e chamar de ‘viadinho’ deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O texto do projeto também propõe que as assembleias legislativas e a Câmara Distrital decidam diretamente se os seus membros poderão ou não portar armas de fogo.
