Home em foco Lula pode perder até 17 ministérios se Congresso não votar até esta quinta Medida Provisória que reestruturou a Esplanada

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode perder 17 ministérios se a Medida Provisória (MP) 1154/23, publicada no primeiro dia de governo, não for votada ainda esta semana no Congresso Nacional.

A MP reformulou os ministérios, definindo 37 ministros, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério. A medida perde validade se não for votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (1º).

Se o texto não for votado e perder validade, a estrutura dos ministérios volta a ser a adotada no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministros. Caso isso ocorra, os ministros que ficariam sem pastas seriam os seguintes:

– Ana Moser, ministra do Esporte;
– André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura;
– Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial;
– Carlos Lupi, ministro da Previdência Social;
– Cida Gonçalves, ministra da Mulher;
– Esther Dweck, ministra de Gestão;
– Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
– Jader Filho, ministro das Cidades;
– Luiz Marinho, ministro do Trabalho;
– Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos;
– Margareth Menezes, ministra da Cultura;
– Renan Filho, ministro dos Transportes;
– Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário;
– Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social;
– Simone Tebet, ministra do Planejamento;
– Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários;
– Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social.

Dois deles poderiam assumir os antigos ministérios de Infraestrutura e Cidadania, desmembrados na MP de Lula. Além disso, o Ministério de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, poderia ser rebatizado como Secretaria de Governo.

Tramitação

Na última quarta-feira (24) comissão mista da Câmara aprovou o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

O deputado Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Sobre as alterações no Ministério do Meio Ambiente, o relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública.

“Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, opinou.

Sinais negativos

As alterações foram criticadas por governistas, que já falaram que poderão ir ao STF contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu que o Plenário da Câmara mantenha o texto original da MP.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

A Câmara deve votar o texto no início da semana para enviá-lo ao Senado.