Home em foco Lula sanciona lei que cria pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa terça-feira (31) um projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.

“Não podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por motivo de feminicídio”, diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na justificativa do projeto de lei original.

Segundo o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a estimativa é de que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025.

No evento de sanção da lei, a ministra da Mulheres, Cida Gonçalves, contextualizou o feminicídio, a violência contra as mulheres negras e lamentou a perpetuação da subjugação das mulheres e do silêncio da sociedade.

“Feminicídio é o assassinato de uma mulher promovido por atos misóginos ou no contexto doméstico e familiar. E eu diria mais, possivelmente, evitável. Ele é o ato mais extremo de um contínuo de violências que, de forma cruel, afetam cotidianamente as mulheres. É fruto da perpetuação de relações desiguais de poder, de subjugação das mulheres e do silêncio da sociedade. A violência doméstica e familiar contra as mulheres é, sem dúvida, uma das maiores questões sociais que o Brasil enfrenta.”, disse a ministra Cida.

A ministra também citou dados do Anuário da Segurança Pública deste ano com e falou sobre o assassinato de mulheres negras. “De 6% em 2022, com 1.437 mulheres assassinadas, 61% eram negras e 38% brancas.

Segundo o próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 2.321 crianças e adolescentes tiveram suas mães assassinadas pela violência de gênero. Isso significa que cerca de seis crianças ou adolescentes ficam órfãos no Brasil por dia em razão de feminicídios.”

Regras

O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que:

* O benefício seja de um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;

* A pensão seja concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;

* Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;

* A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio em todo o País. Em 73% dos casos, foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes – violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe.

A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.