Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026

Home Bruno Laux Melo recua de mudança na cobrança da taxa de iluminação pública de Porto Alegre

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Mudança suspensa

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), decidiu solicitar o arquivamento do projeto de lei que alteraria os critérios de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) da Capital. A decisão, anunciada nessa quarta-feira (18) nas redes sociais, surge diante da aprovação de reajuste superior a 20% na tarifa da CEEE Equatorial pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O projeto enviado à Câmara previa o fim da cobrança única, com a Cosip passando a variar conforme o consumo de energia de cada residência. Melo afirmou que, apesar de considerar a proposta tecnicamente consistente e baseada em critérios de justiça fiscal, o aumento da conta de luz torna inadequado avançar com a mudança neste momento. Segundo os números apresentados pelo prefeito, 63% dos consumidores não teriam impacto desfavorável com o novo modelo, enquanto a faixa mais alta de cobrança alcançaria apenas 0,96% das unidades residenciais. A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara, Moisés Barboza (PSDB), e ao líder do governo no Legislativo, Idenir Cecchim (MDB).

Lideranças definidas

Os deputados Dimas Costa e Delegada Nadine estarão à frente da atuação do PSD na Assembleia Legislativa gaúcha na próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. A definição ocorreu por unanimidade na noite de terça-feira (17), com Costa escolhido como líder da bancada e Nadine para a liderança partidária. Também participaram da deliberação Delegada Ana Tarouco, Gio Krug e Marcelo Arruda, que completam a composição de cinco parlamentares da sigla para o quadriênio de 2027 a 2030.

Morar Seguro

Imóveis ociosos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) poderão servir de lar temporário para famílias sob grave ameaça ou risco de vida em Porto Alegre. A destinação faz parte do Programa Morar Seguro, projeto do vereador suplente André Machado (PP) aprovado nessa quarta pela Câmara Municipal. A permissão de uso das moradias terá duração de um ano, prorrogável por igual período, voltada a quem já está contemplado em programas habitacionais. Para participar, será necessário comprovar formalmente a situação de risco, ter renda familiar de até um salário mínimo e manter o Cadastro Único atualizado. Ao defender a matéria em plenário, a vereadora Vera Armando (PP) destacou que a dependência financeira e a falta de um teto ainda impedem muitas vítimas de romper o ciclo da violência doméstica mesmo após a denúncia. O texto segue para sanção do Executivo.

Pacto por elas

Órgãos públicos e entidades da rede de proteção de Alvorada formalizam nesta quinta-feira (19) o Pacto pelo Fim do Feminicídio, articulação do gabinete da primeira-dama Thaísa Martello para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no município. O acordo institui um comitê interinstitucional com reuniões quinzenais dedicadas a monitorar casos, acompanhar indicadores locais e planejar medidas conjuntas de prevenção.

A assinatura também marca a abertura oficial dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres na cidade. Desenvolvida em parceria com a ONU Mulheres, a campanha promoverá atividades educativas e de conscientização junto à comunidade. Na ocasião, será divulgada a programação completa das agendas previstas para todo o período de mobilização.

Sobrecarga hospitalar

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) alertou para o risco de desassistência com a possível suspensão de dez leitos de UTI pediátrica do SUS no Hospital São Sebastião Mártir, em Venâncio Aires, a partir de 1º de dezembro. Segundo a entidade, o funcionamento somente será mantido se houver acordo financeiro para sustentar o serviço.

Em três anos de funcionamento, a unidade atendeu 773 crianças, das quais 155 eram de Venâncio Aires. O Conselho destaca que a suspensão pode sobrecarregar outros hospitais, inclusive em Porto Alegre e na Região Metropolitana, e ampliar os deslocamentos das famílias em busca de atendimento intensivo. Diante do risco, o Cremers enviou ofício ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, à Secretaria Estadual da Saúde e à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para cobrar providências.

* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)

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