Home Brasil Metade dos inquéritos abertos pelas Forças Armadas desde 2018 apura crimes com motivação financeira

Metade dos inquéritos policiais militares (IPMs) instaurados nos últimos cinco anos pelas Forças Armadas foi aberta para apurar suspeitas de crimes com motivações financeiras, superando casos que envolvam violência ou desobediência. As informações são do GLOBO via Lei de Acesso à Informação. Os dados mostram que de 2018 a 12 de dezembro de 2023, nos 7.889 IPMs instaurados na Justiça Militar, estelionato foi o crime que aparece no maior número de investigações (1.312), seguido de furto (644), falsificação de documento (420), apropriação indébita (325) e falsidade ideológica (295).

Os objetivos de retirar recursos das Forças Armadas ou de lucrar com o desvio de bens militares estão por trás de casos de estelionato, furto e apropriação indébita. Entre os estelionatos apurados em um IPM e que tiveram punição está o de desvio de recursos públicos do Hospital Militar do Recife. Em 2022, quatro oficiais do Exército, sendo dois coronéis, uma ex-tenente e um capitão da reserva, foram condenados pelo Superior Tribunal Militar pelo crime de estelionato. As penas variaram entre quatro a seis anos de reclusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar sobre o caso, apresentada em maio de 2019, os oficiais comandavam um esquema de emissão de notas fiscais frias de compra de materiais de informática, que nunca foram entregues. O esquema era coordenado por um coronel que trabalhava como ordenador de despesas do hospital. O prejuízo com as fraudes foi estimado pelo Ministério Público em R$ 157 mil.

Desvio em Barueri
No caso dos furtos em quartéis, o episódio de maior repercussão foi o desvio de 21 fuzis do Arsenal de Guerra de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, no ano passado. Até o momento 19 já foram recuperadas. O Exército puniu 38 militares com prisões disciplinares por “falhas nos procedimentos de controle que contribuíram para a ocorrência”, mesmo sem terem relação direta com o desvio, segundo o Comando Militar do Sudeste. O IPM sobre o caso, que apura as responsabilidades criminais diretas e corre em sigilo, foi prorrogado para o dia 17, em caráter excepcional, pela Justiça Militar.

O Comando Militar do Sudeste informou que a prorrogação foi necessária “por se tratar de um caso que demanda a produção de muitos elementos e do retorno de informações e pesquisas”.

Os seis militares suspeitos são investigados por furto, peculato, receptação e extravio. Caso sejam condenados na Justiça Militar, a sentença poderia somar as penas de todos os delitos apontados, diferentemente da Justiça Comum, que aplicaria a pena do crime mais grave.

Desde 2018, foram abertos 127 inquéritos para apuração de crimes relacionados a licitações nas Forças Armadas. Em um destes casos, o Superior Tribunal Militar manteve em 2023 a condenação de 21 réus, entre militares e civis, por peculato e corrupção passiva em fraudes nas licitações de alimentos para unidades militares em Manaus. O esquema começou no batalhão de suprimentos da capital amazonense. A pena mais alta foi para um coronel: 13 anos e quatro meses de prisão.

Os IPMs são um passo anterior à investigação do Ministério Público Militar. Civis também podem ser alvo, desde que cometam algum delito praticados contra as instituições militares. Procuradas, nenhuma das três Forças quis comentar os dados dos inquéritos.

Em 2017, o Congresso alterou um artigo do Código Penal Militar e ampliou o conceito de crime militar, admitindo uma nova categoria, por extensão. Embora não previstos no Código Penal Militar, apenas no Código Penal, essas condutas podem adquirir essa condição se cometidas contra instituições militares.