Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 10 de janeiro de 2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta semana uma alegação feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que o projeto de lei que visa extinguir a “saída temporária” de presos em regime semiaberto estaria entravado na Casa Legislativa. Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou que o texto que proíbe as também chamadas “saidinhas” foi devidamente despachado à Comissão de Segurança Pública.
“Alguns desavisados e alguns demagogos atribuíram ao Senado inércia em relação a esse projeto. Não houve inércia do Senado. O projeto chegou ao Senado, eu como presidente despachei à Comissão de Segurança Pública”, disse o presidente.
Em suas redes sociais, antes da entrevista, o relator Flávio Bolsonaro havia afirmado que senadores do PT estariam impedindo a votação no colegiado.
“Em maio de 2023 fui designado relator do PL que acaba com os saidões de presos. Em um mês já apresentei o relatório favorável ao PL. Por manobras regimentais de senadores do PT, que são favoráveis aos saidões, ele está parado há quase 7 meses sem ser votado. Vamos honrar o sargento PM Dias”, relatou.
A fala do senador não mirava Pacheco, mas perfis de esquerda que haviam atribuído a ele a demora na aprovação. Em publicações, o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado de passar meses sem entregar o relatório.
Desde que o sargento da Polícia Militar Roger Dias teve sua morte cerebral confirmada, no último domingo (7), a pressão em cima da aprovação aumentou. O policial foi baleado na cabeça em Belo Horizonte, Minas Gerais, ao tentar abordar um homem que estava em saída temporária do presídio.
De acordo com o presidente do Congresso, “o crime foi de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Policiais estão morrendo no cumprimento de sua função e isso nos obriga a reagir”. “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade.”
Pacheco relembrou também a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, assassinado ao cumprir um mandado de busca e apreensão no Guarujá, e o óbito da policial civil Milene Bagalho Estevam, morta por um homem que a recebeu a tiros num bairro nobre da cidade de São Paulo.
O Projeto de Lei em questão é de autoria de Pedro Paulo (MDB-RJ). Além de extinguir a saída temporária, a proposta prevê realização de exame crimonológico antes da progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica nos detentos.
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