Home Brasil Minas Gerais e Bahia brigam no Supremo por mais território com pedras preciosas

Minas Gerais e Bahia travam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma área de aproximadamente 22 mil hectares localizada na divisa entre os dois estados. A região, situada entre os municípios de Formoso (MG) e Cocos (BA), é considerada estratégica por concentrar potencial para exploração mineral, incluindo jazidas de diamantes, cristais e outras pedras preciosas, além de terras utilizadas pela agropecuária. A definição sobre a quem pertence o território poderá impactar a arrecadação de impostos, a concessão de licenças ambientais e a exploração de recursos naturais.

A controvérsia foi levada ao STF por meio de uma ação cível originária proposta pelo governo de Minas Gerais, que contesta os limites territoriais atualmente reconhecidos. O estado sustenta que a demarcação utilizada ao longo das últimas décadas não corresponde à descrição prevista em documentos históricos e defende que parte da área atualmente administrada pela Bahia pertence, na verdade, ao território mineiro.

Já o governo baiano argumenta que os limites vêm sendo respeitados há décadas, com base em levantamentos cartográficos, registros oficiais e na atuação administrativa exercida sobre a região. Segundo o estado, a alteração da divisa provocaria insegurança jurídica para moradores, produtores rurais e empresas instaladas no local, além de afetar a arrecadação tributária e a prestação de serviços públicos.

O impasse ganhou maior relevância em razão do potencial econômico da área. Estudos geológicos apontam a ocorrência de minerais de alto valor comercial, especialmente pedras preciosas e semipreciosas, cuja exploração pode gerar receitas significativas por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além de tributos estaduais e municipais. A região também possui forte atividade agropecuária, com produção de grãos e criação de gado.

Ao longo da tramitação do processo, o STF determinou a realização de perícias técnicas para analisar mapas históricos, cartas geográficas, documentos oficiais e levantamentos topográficos capazes de esclarecer a localização exata da divisa entre os estados. Os trabalhos envolvem especialistas em cartografia, georreferenciamento e história territorial, que deverão subsidiar a decisão da Corte.

A disputa não é inédita. Minas Gerais e Bahia discutem há décadas a delimitação da fronteira em alguns trechos da região oeste baiana. A ausência de consenso sobre a interpretação dos marcos geográficos e dos documentos que definiram os limites estaduais deu origem a diferentes questionamentos administrativos e judiciais ao longo dos anos.

Além dos aspectos econômicos, a decisão do Supremo poderá definir qual estado será responsável pela prestação de serviços públicos aos moradores da área, incluindo saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Também poderá influenciar registros imobiliários, licenciamentos ambientais, fiscalização de atividades econômicas e a arrecadação de impostos municipais e estaduais.