Home Tecnologia Ministério da Justiça regulamenta visto temporário de nômades digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (24), a regulamentação de vistos para nômades digitais no Diário Oficial da União. Segundo o CNI (Conselho Nacional de Imigração), pessoas que ingressem de maneira legal sob a nomeação de nômades digitais devem informar contrato de trabalho estabelecido com empresas ou entidade estrangeiras, maneiras que possibilitem sua atuação profissional ou dinheiro reserva para ingressar no Brasil.

O nômade digital é um indivíduo que aproveita a tecnologia para realizar as tarefas de sua profissão de maneira remota e ao não depender de uma base fixa para trabalhar, conduz seu estilo de vida de uma maneira itinerante.

O estrangeiro deve requerer o pedido em qualquer consulado brasileiro no exterior, apresentar os documentos necessários ao processo, seguro de saúde válido no Brasil e os comprovantes profissionais de nomadismo digital. Para imigrantes já inseridos no território nacional e que desejam a qualificação como nômade digital devem acessar o portal Sistema MigranteWeb e solicitar o pedido de autorização de residência.

“A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”, explicou o secretário nacional de Justiça e presidente do CNI, José Vicente Santini, explica a necessidade de atualizar as categorias profissionais migratórias do País.

Os nômades digitais devem comprovar a capacidade trabalhar em território brasileiro, atestar o vinculo empregatício, ter renda mensal igual ou superior a R$ 8.200 (US$ 1.500) ou reserva de segurança de R$ 99 mil (US$ 18 mil). O visto temporário tem validada de um ano prorrogável por mais um.