Home em foco Ministério da Saúde autoriza consulta pública de estudo do ‘kit Covid’

O Ministério da Saúde autorizou a consulta pública de estudo sobre tratamento de Covid-19, analisado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec). O documento foi assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.

O documento traz orientações contra o uso da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19 em pacientes hospitalizados por causa da doença.

“Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimab não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população”, aponta o documento.

A consulta pública ficará disponível por dez dias e poderá ser realizada por qualquer pessoa física na página da Conitec. Ela deve ser aberta na terça-feira (16), dia útil seguinte à publicação no DOU, já que segunda-feira é feriado. Depois, a comissão se reúne novamente, avalia as contribuições e fecha as diretrizes. O documento final será enviado para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que vai definir se o kit será ou não incorporado ao SUS.

Sem a Anvisa

Em outubro, o colegiado da Conitec se reuniu para votar as orientações sobre o tratamento de pacientes de Covid-19. A votação ficou empatada: 6 a 6, sem a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que votaria contra o kit Covid e poderia ter desempatado o placar.

Na época, a agência esclareceu que não teve a oportunidade de votar porque o seu representante, o gerente geral de Medicamentos Gustavo Mendes, que acompanhava a votação de modo remoto, precisou se ausentar por algumas horas para pegar um voo. Durante esse intervalo, a votação foi feita.

“Até a hora, em que o membro da Anvisa saiu da reunião, não havia sido definido o horário da votação do relatório”, disse a Anvisa em nota. “Ao chegar em Brasília às 14h20, o representante entrou na plataforma da reunião e percebeu que esta havia sido finalizada e que o relatório com diretrizes do tratamento ambulatorial da Covid-19 já havia sido votado”, esclareceu a Anvisa.

CPI

Em julho, o Ministério da Saúde havia confirmado em documento enviado para a CPI da Covid que os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina não devem ser utilizados em pacientes hospitalizados por conta da Covid-19.

Emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema de Saúde (Conitec), o documento chegou na CPI como resposta à solicitação do senador Humberto Costa. Ele pediu maiores detalhes sobre os procedimentos e protocolos usados no tratamento da Covid-19.

Segundo a Conitec, os medicamentos do “kit covid” foram testados e não mostraram nenhum tipo de benefício clínico para os pacientes com Covid-19. “Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados”, afirma o documento.

São citados os medicamentos hidroxicloroquina, cloroquina, lopinavir/ritonavir, azitromicina, colchicina e plasma convalescente. O documento afirma que não há evidências que justifiquem o uso da ivermectina e da associação casirivimabe e imdevimabe nos pacientes internados por conta da Covid-19.

Estes medicamentos inclusos no “kit covid”, são os mesmos usados no tratamento precoce, prática defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo com estudos atestando que não são eficazes no tratamento da Covid-19.

Grandes ensaios clínicos, como o Recovery e o Solidarity, já haviam suspendido o uso desses medicamentos em suas avaliações após a análise dos dados terem demonstrado ausência de benefício em desfechos clínicos importantes como mortalidade. Estudos investigando seu uso profilático também falharam em demonstrar eficácia.

Uma publicação da Nature trouxe uma meta-análise de ensaios clínicos randomizados sobre o efeito de cloroquina ou hidroxicloroquina na mortalidade por Covid-19.