Home Brasil Ministério da Saúde nega que portaria tenha levado hospital de Santa Catarina a recusar aborto em criança vítima de estupro

Neste fim de semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou que portaria do Ministério da Saúde tenha influenciado hospital a recusar fazer aborto em menina de 11 anos que foi vítima de estupro, em Santa Catarina. A declaração foi dada após Queiroga participar de entrega da estrutura de uma maternidade em Sergipe.

“Quem foi que disse que foi por conta desta portaria? Isso é o Código Penal Brasileiro, que é da década de 1940. O aborto no Brasil é crime, agora existem exceções da lei, nas quais o médico não é punido. Uma delas é o caso de estupro, a outra é risco de vida da mãe e a outra, ampliada pelo Supremo Tribunal Federal, são os casos de anencefalia”, disse o ministro.

Queiroga afirmou, ainda, que “as mulheres que por ventura forem vítimas de estupro devem ser atendidas normalmente na rede pública”.

O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira, não exige autorização judicial e deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A criança que foi vítima de estupro teve o procedimento negado no Hospital Universitário (HU) de Florianópolis, sob a alegação de que ela estava com 22 semanas e 2 dias de gestação e, naquela unidade, o aborto só é realizado quando a gravidez é de até 20 semanas (leia mais abaixo).

O Ministério da Saúde editou em 2012 uma norma técnica em que recomenda “limitar o ingresso para atendimento ao aborto previsto em lei com 20 semanas de idade gestacional” e afirma que “não há indicação para interrupção da gravidez após 22 semanas de idade gestacional”. A lei brasileira, no entanto, não estabelece tempo máximo de gestação para permitir o aborto nas hipóteses em que o procedimento é liberado.

A pasta realizará uma audiência pública para discutir uma cartilha com novas orientações sobre o aborto legal, em substituição ao documento atual que, equivocadamente, afirma que “todo aborto é crime”. A audiência foi convocada pela Secretaria de Atenção Primária do ministério, chefiada por Raphael Câmara. Como publicado no blog de Andréia Sadi, o secretário da pasta é militante antiaborto e quer restringir o acesso ao aborto no novo guia.

Entenda o caso

Vítima de violência sexual, uma menina de 11 anos descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis e ter o procedimento de aborto negado. Naquela unidade, a interrupção só é realizada quando a gravidez é de até 20 semanas, apesar de a legislação não estipular prazos ou solicitar autorização judicial para o procedimento.

A família acionou a justiça para que a criança tivesse acesso ao direito de interromper a gravidez. Segundo vídeos publicados na segunda-feira (20) pela reportagem do The Intercept Brasil e do Portal Catarinas, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar chance de sobrevida do feto.

Desde um despacho da juíza Joana Ribeiro, a criança estava sendo mantida em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Somente na terça-feira (21) a menina foi liberada para sair do abrigo e voltar à casa da mãe. O Ministério Público Federal recomendou que o hospital realizasse o procedimento e o aborto aconteceu na quarta-feira (22). O órgão também investiga a conduta do hospital no caso.

A conduta da promotora e da juíza que atuam no caso estão sendo investigadas. Na segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton no caso.