Quarta-feira, 29 de Junho de 2022

Home Rio Grande do Sul Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul reverte R$ 3 milhões de multas e indenizações para o combate à Covid

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O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 4.962 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2021, a grande maioria delas (45,2%) referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada, extinção de contratos e pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuições previdenciárias.

As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 36,8% das denúncias) e de segurança contra a Covid-19, que, mesmo com queda de 60% em relação a 2020, constou em 17,5% das denúncias (veja mais detalhes abaixo).

O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 517 termos de ajuste de conduta (TACs) e apenas 103 ações ajuizadas no ano. Além disso, o órgão atuou em 32 casos como mediador de conflitos entre representantes de empregados e empregadores, e como incentivador de políticas preventivas ou atuando em setores específicos da economia, através de 53 procedimentos promocionais, 20 a mais do que em 2020. Emitiu ainda 116 recomendações, através das quais o órgão alerta empregadores ou entidades patronais e seus filiados sobre a legislação que deve ser cumprida sobre determinado aspecto trabalhista, para cobrança futura de adequações.

Como resultado da atuação do MPT em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos mais de R$ 3 milhões de multas e indenizações para o combate ao coronavírus no Rio Grande do Sul apenas em 2021. No Estado, atuam 62 procuradores nas unidades de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.

2021 em números:

Denúncias 4.962
TACs celebrados 517
Ações ajuizadas 103
Mediações 32
Procedimentos promocionais 53

Denúncias por circunscrição/unidade do MPT-RS:

Porto Alegre 2.516
Passo Fundo 375
Santa Maria 256
Santo Ângelo 106
Pelotas 342
Uruguaiana 125
Caxias do Sul 549
Santa Cruz do Sul 328
Novo Hamburgo 365
Total 4.962

Denúncias por tema (todo o Estado)
*Uma denúncia pode conter mais de um tema, e mais de uma denúncia pode ter o mesmo objeto ou as mesmas partes

Temas gerais 2246
Meio ambiente de trabalho 1829
Covid-19 870
Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho 529
Trabalho na administração pública 501
Fraudes trabalhistas 408
Liberdade e organização sindical 279
Exploração do trabalho da criança e do adolescente 227
Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena 87
Trabalho portuário e aquaviário 5

Covid-19 ao longo do ano
Os três primeiros meses do ano concentraram 55,2% das denúncias sobre Covid-19, diminuindo mês a mês com o avanço do plano nacional de vacinação. Desde setembro, a média diária de denúncias caiu a menos de 1 (em 2020, a média foi de 6,11). Ainda foram firmados 74 TACs e ajuizadas 14 ações sobre o tema.

01/2021 106
02/2021 111
03/2021 264
04/2021 93
05/2021 70
06/2021 73
07/2021 31
08/2021 38
09/2021 30
10/2021 18
11/2021 14
12/2021 22

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