Terça-feira, 25 de Junho de 2024

Home em foco Ministério Público Federal dá novo prazo para Telegram fornecer dados sobre combate à fake news no País

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Após o Telegram indicar uma representação legal no Brasil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo deu prazo de dez dias úteis para que a plataforma de troca de mensagens forneça informações já requisitadas sobre suas políticas de enfrentamento à desinformação e violência digital, principalmente no país. O pedido, direcionado ao advogado Alan Campos Elias Thomaz, apontado como representante do Telegram, ocorreu no âmbito do inquérito civil instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

A investigação apura a atuação das plataformas contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas no Brasil. Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube também foram notificados, mas responderam aos pedidos de informação do MPF em São Paulo. O Telegram, no entanto, ainda não forneceu os dados.

No início de março, a Justiça Federal em São Paulo chegou a determinar que o Telegram fosse intimado a prestar informações no inquérito civil, após a empresa ignorar as notificações dos procuradores. Na ocasião, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, citou as dificuldades envolvendo o fato de o Telegram não ter representação no Brasil, mesmo oferecendo seus serviços aos brasileiros, e ressaltou a necessidade de acionar a cooperação internacional para formalização da notificação.

No novo pedido de informações, o MPF explica que já enviou anteriormente a solicitação em inglês para endereços oficiais do Telegram e lembra que o não atendimento à requisição “pode configurar crime de desobediência”.

Além de enviar informações sobre as providências voltadas a detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o Telegram precisará detalhar mecanismos contra o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios, além de fornecer versões atualizadas de seus termos de uso, políticas de moderação de conteúdo e relatórios de transparência. A plataforma terá ainda que explicar que canais disponibiliza para denúncias e indicar detalhadamente quais condutas violam suas regras.

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