Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

Home Política Ministério Público Federal defende arquivamento de pedido de investigação contra Bolsonaro por falas contra o Supremo

Compartilhe esta notícia:

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, na Justiça Federal do Distrito Federal, o arquivamento de um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro (PL).

O fato se deu por conta das declarações dadas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quando ainda era presidente, em discurso durante evento de Sete de Setembro de 2021, em Brasília.

Na ocasião, sem citar nomes de ministros da Corte, Bolsonaro afirmou que era preciso que o comando do tribunal enquadrasse o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro completou dizendo que se isso não ocorresse, “esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”.

“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, declarou o então presidente.

O pedido de investigação foi inicialmente apresentado pelo PDT no STF. Conforme denúncia, o partido apontou que Bolsonaro teria cometido o crime de “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, previsto na Lei de Segurança Nacional, então em vigor.

Com a saída de Bolsonaro da cadeira da presidência da República, houve o fim do foro privilegiado na Corte. A partir disto, a então relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, determinou o envio para as instâncias inferiores da Justiça.

A manifestação da Procuradoria da República no Distrito Federal foi encaminhada na segunda-feira (29) à 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, a quem caberá analisar o parecer.

Segundo o Ministério Público (MP), “não há que se falar em ato ilícito praticado pelo então Presidente da República”.

“Nada obstante a acidez das falas proferidas, e o tom desmedido ao se reportar aos membros de um Poder da República, fato é que não estão presentes elementos que subsumem o caso aos tipos penais narrados na notitia criminis apresentada”, afirmou o MP.

A Procuradoria do Distrito Federal sustentou ainda que em parecer sobre caso semelhante no Supremo, a Procuradoria-Geral da República argumentou que os crimes da Lei de Segurança Nacional “reclamam a prática de violência e um discurso ameaçador, elementos que não podem ser extraídos da fala do noticiado”.

“Assim, em linhas gerais, impende concluir que as palavras proferidas pelo ex- Presidente da República não passaram de meras bravatas revestidas, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”, argumentou.

Já o MP avaliou que o caso não tem ligação com os atos de 8 de janeiro em Brasília.

“Importante destacar, por fim, que as narrativas trazidas também não possuem ligação com os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, nesta capital federal. É que os fatos narrados na representação remontam aos idos de setembro de 2021, portanto, ocorridos há quase 2 (dois) anos daquele evento, inexistindo conexão lógica entre os episódios”, pontuou.

 

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Porto Alegre manterá vacinação contra gripe até o término dos estoques
Sem domínio no Congresso, Lula monta sua base de apoio no Judiciário
Deixe seu comentário
Baixe o app da RÁDIO Pampa App Store Google Play

No Ar: Pampa Na Madrugada