Home Política Ministra Cármen Lúcia afirma que a crise de confiabilidade no Judiciário é “grave” e precisa ser reconhecida

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade da população brasileira no Poder Judiciário, em especial na Corte, é “grave” e precisa ser reconhecida pelos magistrados. De acordo com ela, por outro lado, apesar de haver “erros e equívocos” que precisam ser aperfeiçoados, a instância permanece fundamental para garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição.

“Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida”, afirmou Cármen, em palestra concedida nesta manhã na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que reconheceu as ressalvas da sociedade com a Corte, Cármen indicou que há um “movimento internacional”, sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro.

“Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário”, afirmou.

A ministra também afirmou que o dever em melhorar o Direito passa por fazer com que os jovens não percam o desejo de se tornarem juízes. Ela ressaltou as dificuldades do ramo, e criticou a morosidade e o excesso de processos com os quais os magistrados têm que lidar. De acordo com Cármen, há cerca de 18 mil juízes para lidar com mais de 80 milhões de processos, o que considera inadequado.

Defesa da Constituição

Na mesma ocasião, Cármen também discursou em favor da Constituição e da democracia no país, além de questionar o descumprimento das leis. Ela citou como exemplo a alta de casos de feminicídio mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, que colocam as mulheres em “estado de sofrimento permanente”, e também mencionou casos de corrupção.

“Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho”, disse Cármen, que também criticou as “centenas e centenas” de propostas de emendas feitas no Congresso.

“Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais”,  completou.