Home Política Ministro Alexandre de Moraes manda o Exército destruir ou doar órgãos de segurança armas apreendidas com Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe ao Exército as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro que foram apreendidas quando sua prisão domiciliar foi mantida. Segundo a decisão, os armamentos deverão ser destinados à “destruição ou doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”. A única arma que não foi incluída na determinação é a pistola apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal.

Em julho, Moraes já havia determinado que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregasse à PF um conjunto de seis armas pertencentes ao ex-presidente. O grupo é formado por pistolas e espingardas. A medida ocorreu após a revogação do porte de arma de Bolsonaro, determinada pelo ministro no contexto da prorrogação da prisão domiciliar humanitária do ex-chefe do Executivo.

Na ocasião, o ministro do STF também havia determinado que a defesa de Bolsonaro entregasse todas as armas registradas em nome do ex-presidente. Após a ordem, os advogados informaram que seis das oito armas estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.

De acordo com a defesa, as outras duas armas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm — já haviam sido entregues à Polícia Federal em 24 de abril de 2023. Por esse motivo, os dois armamentos não estavam entre aqueles mantidos no Batalhão de Polícia do Exército.

Os advogados de Bolsonaro também solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes que esclarecesse se seria necessária uma autorização específica para o transporte das armas atualmente sob custódia do Exército até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

A defesa ainda sugeriu uma forma para realizar a transferência dos armamentos. A proposta apresentada foi de que um dos representantes da equipe jurídica de Bolsonaro, acompanhado por um segurança, ficasse responsável por retirar as armas que estão sob custódia do Exército e fazer a entrega diretamente à Polícia Federal.

Com a nova determinação, os armamentos que permanecem sob custódia do Exército deverão seguir a destinação definida pelo ministro do STF. A decisão estabelece que eles sejam encaminhados para destruição ou, conforme previsto na ordem, para eventual doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

A medida ocorre após as determinações relacionadas ao porte de arma e à entrega dos armamentos registrados em nome do ex-presidente. As informações sobre a localização e a entrega das armas foram apresentadas pela própria defesa de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. (Com informações do jornal O Globo)