Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

Home em foco Ministro Alexandre de Moraes rejeita recurso contra a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022.

O questionamento da defesa de Bolsonaro e Braga Netto ocorreu por meio do chamado “recurso extraordinário”, que serve como uma “contestação prévia”, necessária para entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mesmo tema.

Na decisão, publicada no domingo (26), Moraes afirmou que o pedido foi negado por questões processuais. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, escreveu.

Mesmo com a negativa do ministro, Bolsonaro e Braga Netto ainda podem recorrer ao STF, que é a última instância do Judiciário.

Em outubro do ano passado, o TSE tornou, por 5 votos a 2, Bolsonaro e o general da reserva inelegíveis. O entendimento da Corte foi que os dois cometeram abuso de poder político ao usarem as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.

Na época, o tribunal também referendou a aplicação de uma multa no valor de R$ 425,6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto pela prática de conduta vedada a agentes públicos.

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