Home Política Ministro André Mendonça não vai comprar briga com o colega Gilmar Mendes por conta de aumento do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estava pronto para solicitar o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre a contestação do reajuste do Bolsa Família concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 dias do primeiro turno das eleições. Mendonça foi sorteado relator do processo movido por Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, na sexta-feira (18), no entanto, serviu como um atalho para o governo manter o reajuste anunciado pela gestão Lula. Agora, a tendência é que Mendonça não dê seguimento ao processo no TSE, avaliando que juridicamente o caso já está decidido. Ele não vai comprar briga com o colega de Supremo.

Em outro recurso de teor idêntico apresentado na quinta (17), Mendonça já havia rejeitado a ação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Na ocasião, o magistrado extinguiu o pedido do parlamentar por entender que ele não tinha legitimidade para questionar uma medida promovida por um presidenciável.

Na atual representação encaminhada à Corte, os advogados de Renan sustentam que a gestão petista já sabia sobre a perda de poder aquisitivo dos beneficiários do Bolsa Família desde o início de 2025, mas não aumentou o valor do benefício.

A petição aponta que o aumento só foi implementado a poucos dias do primeiro turno, com evidente propósito eleitoreiro. Além disso, assinala que, logo após a assinatura do decreto de reajuste do programa, Lula passou a divulgar a medida em suas redes sociais, em contrariedade à vedação de uso promocional, por um candidato, de bens ou serviços sociais custeados pelo poder público.

Com o aumento linear dos benefícios do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, e a média dos benefícios, de R$ 691 para R$ 777.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a medida apenas corrige as perdas inflacionárias — com o INPC calculando 15,04% desde o início do programa até agosto —, não estando proibida pela legislação.

Segundo informações da Coluna do Estadão, a tramitação do processo nas mãos de Mendonça era acompanhada por integrantes da campanha do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

Apesar de a primeira contestação ter sido apresentada por um correligionário do presidenciável, o deputado Zé Trovão, a recusa do ministro em aceitar o pedido levou um clima de alívio a interlocutores da campanha. O grupo aliado a Flávio temia que, caso Mendonça concedesse uma medida contra o aumento do Bolsa Família, isso respingasse negativamente em sua campanha pelo fato de Mendonça ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal por Jair Bolsonaro. (Com informações da Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo)