Terça-feira, 25 de Junho de 2024

Home em foco Ministro Bruno Dantas ordena investigação de documentos do Tribunal de Contas da União

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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a investigação interna do sumiço de documentos relacionados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira Andrade Gutierrez e homologado pelo ex-juiz Sérgio Moro.

O extravio foi revelado em ofício da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura (Seinfra Operações). Conforme o ofício, a própria construtora entregou os documentos ao TCU, como parte de sua defesa no processo.

“Essas ocorrências reforçam a hipótese levantada nos e-mails que constam deste processo de que o extravio dos itens não digitalizáveis se enquadra em falha humana passível de ocorrer em razão de procedimentos falhos de recepção e guarda de arquivos, o que é um problema generalizado no Tribunal”, diz trecho do ofício assinado pelo diretor da Seinfra, André Amaral Burle de Castro.

Além de alegar que o arquivamento de processos físicos sigilosos é um problema generalizado no Tribunal, o diretor da Seinfra também defende que os documentos não sejam analisados, sob a justificativa que já foi firmado um acordo de leniência com a CGU relativo a obras superfaturadas na usina de Angra 3.

Ele também afirma que “não existe legislação ou normativo que rege a recepção e a análise da documentação e a avaliação do impacto sobre as decisões desse tipo de proposta no TCU” . Por isso, segundo o diretor, a análise desses documentos “traria riscos desnecessários de nulidades processuais”.

Bruno Dantas, no entanto, encaminhou o caso à corregedoria do TCU. No despacho, que determina a abertura de processo administrativo para investigar o sumiço dos papéis, o ministro afirma que “o desaparecimento de documentos é fato que merece apuração, inclusive para que não se torne algo corriqueiro” no tribunal.

Investigação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e o próprio TCU vêm investigando se o ex-juiz Sérgio Moro agiu com desvio de finalidade ao atuar em processos na Operação Lava-Jato que causaram prejuízos a empreiteiras e depois trabalhar para a recuperação dessas empresas na consultoria Alvarez & Marsal. Porém, há divergências entre especialistas se o TCU e o MP-TCU têm competência para investigar e punir o ex-ministro por relações privadas.

Ambos os órgãos investigam conflito de interesses do pré-candidato a presidente ao trabalhar, por um ano, na consultoria dos Estados Unidos que faz a administração da recuperação judicial da Odebrecht.

O ministro do TCU Bruno Dantas, ao abrir a investigação, apontou que “são gravíssimos” os fatos reportados pelo subprocurador-geral do MP-TCU Lucas Furtado.

Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, Moro teria proferido decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência da construtora, o que contribuiu para que a empresa entrasse em recuperação judicial. (ConJur)

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