Home em foco Ministro da Fazenda afirma que órgão federal identificou irregularidades no programa de apoio a setor de eventos

Em meio à reação na Câmara dos Deputados à decisão do governo de acabar com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que pretende tornar pública a investigação da Receita Federal sobre irregularidades no uso dos incentivos fiscais da medida. Segundo o ministro, o Fisco divulgará dados de empresas que se beneficiaram da medida. Ele negou que a iniciativa seja uma “caça às bruxas”, mas afirmou ser necessário pôr “ordem no programa”.

Haddad vem sendo cobrado por parlamentares por mais informações, após revelar, em conversas reservadas com lideranças do Congresso, que o governo suspeita de irregularidades no Perse, que conta com apoio de ampla maioria da Câmara dos Deputados, Casa com a qual o Executivo tem tido atritos.

Congressistas que defendem a manutenção do Perse afirmaram que até aceitam rever as regras para limitar a renúncia de receita, mas exigem antes que o Ministério da Fazenda abra os dados da arrecadação para comprovar que a perda de recursos foi superior ao inicialmente estimado. A Fazenda sustenta que a renúncia fiscal com o programa ficou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões, valor superior aos R$ 4,4 bilhões previstos.

Fraudes

Segundo Haddad, um dos tipos de fraude investigados envolve o uso do programa por empresas que simulam ser do setor de eventos e, portanto, não poderiam ser beneficiadas. Por isso, a Receita divulgará os dados por CNPJ das empresas que recorreram à medida, desenhada para apoiar setores afetados pela pandemia de covid. O ministro afirmou que o governo apresentará um relatório ao Congresso.

“Há indício de que isso aconteceu”, respondeu o ministro quando questionado sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no programa. “Não se trata de caça às bruxas. Quem errou, será punido na forma da lei. Se trata de mostrar que o programa não pode ter essa dimensão”, argumentou Haddad, lembrando que as estimativas do Fisco apontam para uma renúncia fiscal de cerca de R$ 17 bilhões, mais que os R$ 4,4 bilhões estimados para a medida.

Segundo especialistas, uma forma de se beneficiar do Perse para cometer esse crime seria a ampliação, sem justificativa aparente, do faturamento. Parte das empresas desse setor não tem regularidade de receitas (dependem dos eventos realizados) e poderiam utilizar recursos não declarados ou escondidos no exterior para inflar suas receitas. O dinheiro seria legalizado sem pagar impostos federais, por estar no Perse, para depois ser distribuído aos sócios como lucro, sobre a qual também não incide tributação.

Protestos

Um ato de empresários na Câmara em defesa da manutenção do Perse reuniu deputados de diversos partidos, do PT ao PL. Eles tentaram marcar reunião com Haddad para discutir os números e negociar, mas o ministro frustrou as expectativas e não os recebeu. Autor do projeto do Perse, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que o encontro foi marcado e desmarcado duas vezes.

Em reservado, parlamentares dizem que, se o valor de fato superar os R$ 4,4 bilhões combinados inicialmente, há espaço para fechar brechas. Tudo ainda precisará ser negociado, mas algumas possibilidades são restringir a empresas de menor faturamento e cortar, por exemplo, resorts e hotéis de luxo, ou locadoras de veículos. Atualmente, há 44 atividades beneficiadas pelo Perse.

Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) disse que os números precisam ser apresentados ao Congresso antes que a proposta avance e sugeriu a substituição da medida provisória (MP), que tem vigência imediata, por um projeto de lei. “Há espaço para aprimorar o programa. Ninguém tem compromisso com erro ou fraude. Mas não se pode derrubar toda uma política meritória por causa de suspeitas ou de estimativas”, disse.

Sobre o programa

O Perse garantiu que empresas do setor de eventos não paguem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins por cinco anos, até 2026, como forma de ajudá-las a se recuperarem da pandemia. O Ministério da Fazenda, contudo, tenta agora revogar antecipadamente o programa com o argumento de que as empresas já se recuperaram da crise, que o impacto fiscal superou o estimado.

A revogação, de acordo com medida provisória (MP) editada em dezembro, aumentará a arrecadação do governo em R$ 6 bilhões em 2024 porque a cobrança de IRPJ só voltará em 2025. O setor, contudo, contratou estudo da Tendência Consultoria que, com base nas notas fiscais do primeiro semestre de 2023, estimou que a renúncia de receita anual será de R$ 6,4 bilhões.