Home Política Ministro da Fazenda diz que governo avalia vetar renegociação de dívidas rurais caso projeto passe na Câmara dos Deputados; Senado aprovou a proposta

O governo federal poderá vetar integralmente ou parcialmente o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações. O alerta foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após o Senado aprovar o texto na quarta-feira (10).

A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para financiar a renegociação de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e por impactos econômicos decorrentes de crises internacionais. Como o texto sofreu modificações durante a tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara para nova análise.

Segundo Durigan, a equipe econômica considera que o projeto, da forma como foi aprovado pelos senadores, gera um elevado impacto fiscal e extrapola a proposta inicialmente defendida pelo governo. O ministro afirmou que, caso o Congresso mantenha o texto atual, o Palácio do Planalto avalia tanto a possibilidade de veto presidencial quanto eventual questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

A estimativa preliminar do Ministério da Fazenda é de que a iniciativa possa gerar um custo de aproximadamente R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos. Para a pasta, o valor é incompatível com o esforço de equilíbrio das contas públicas e supera significativamente a alternativa apresentada pelo próprio governo durante as negociações com parlamentares.

O projeto foi defendido por representantes do agronegócio e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que argumentam que milhares de produtores enfrentam dificuldades financeiras após sucessivos períodos de seca, enchentes e quebras de safra em diferentes regiões do país. Os defensores da proposta afirmam que a renegociação é necessária para evitar o aumento da inadimplência e preservar a produção agrícola nacional.

Entre os principais pontos da proposta estão a possibilidade de refinanciamento de operações de crédito rural, empréstimos utilizados para quitar dívidas do setor e Cédulas de Produto Rural (CPRs). Os financiamentos poderão ter prazo de até dez anos, com carência de até três anos e taxas de juros diferenciadas conforme o porte do produtor.

O tema foi alvo de intensas negociações entre o governo e o Congresso ao longo dos últimos meses. Apesar das reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Fazenda, senadores e lideranças do agronegócio, não houve consenso sobre o conteúdo final do projeto. Com a aprovação no Senado, a disputa agora se transfere para a Câmara dos Deputados, onde o texto voltará a ser analisado antes de seguir para eventual sanção presidencial.