Home Economia Ministro da Fazenda se sentiu traído pelo presidente do Banco Central, que negocia com o Senado maior autonomia para a instituição
Por Redação Rádio Pampa | 28 de março de 2024
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não concordar com alguns dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). Essa proposta foi apresenta pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e é patrocinada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
“Há alguns dispositivos da PEC com os quais eu não concordo, aliás, não só eu do governo, muita gente ouvida não concorda. (Esses pontos) estão sendo objeto de uma análise mais detida por parte de quem vai decidir, que são os parlamentares”, afirmou Haddad em entrevista à CNN Brasil.
Haddad também afirmou que Campos Neto deveria ter conversado antes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a PEC. “Eu penso que em se tratando da Constituição do país, caberia uma conversa prévia (sobre a PEC) com o presidente da República, o que não houve”, relatou o ministro.
Ele também disse que foi o “promotor’ da aproximação do Roberto Campos Neto com o governo em geral e com o presidente da República, em particular.
Reforma tributária
O ministro da Fazenda afirmou que o governo federal irá enviar em abril ao Congresso Nacional a lei complementar da reforma tributária aprovada no fim do ano passado.
“Eu penso que a lei complementar de regulamentação vai surpreender positivamente os mais céticos em relação à economia brasileira”, afirmou Haddad, sem detalhar o texto a ser apresentado.
A declaração foi feita na última quarta-feira (27), durante o 8º Fórum Econômico Brasil-França, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Além de Haddad, participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente da França, Emmanuel Macron.
Em discurso direcionado a empresários estrangeiros, Haddad também defendeu que a aprovação da reforma tributária irá aumentar a produtividade da economia brasileira, “sobretudo para quem pensa grande”.
“Quem quiser investir no Brasil não vai pagar imposto. O investimento está 100% desonerado pela reforma tributária. E quem quiser exportar, não vai exportar imposto, porque as exportações estão 100% desoneradas”, afirmou.
Na prática, a reforma tributária promulgada em dezembro de 2023 simplifica a forma como os impostos são cobrados no país.
O texto final prevê, entre outros pontos, a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), do Imposto Seletivo (o chamado ‘imposto do pecado’) e de uma cesta básica nacional (isenta de impostos).
A lei complementar mencionada por Haddad, nesse caso, é uma etapa já prevista na PEC aprovada.
O novo texto regulatório será responsável por detalhar a execução de pontos incluídos na reforma, como a fórmula de distribuição de impostos recolhidos e até mesmo quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta básica nacional.
Não se sabe, ainda, quais pontos serão contemplados na lei a ser apresentada pelo governo no próximo mês.
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