Home Brasil Ministro da Justiça contraria Anvisa e defende que passaporte da vacina não seja exigido para turistas

O ministro da Justiça, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que o ministério que ele comanda é contra a exigência daquilo que ficou conhecido como “passaporte da vacina”, a comprovação de imunização para que turistas tenham a entrada liberada no Brasil.

Atualmente o Brasil não exige a vacinação – seja para entrada por terra ou ar. A recomendação para que a vacinação seja obrigatória foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): em 12 de novembro, o órgão enviou notas técnicas para o governo justificando a exigência, mas nenhuma medida foi tomada para mudar a regra.

“Não. Não precisa. (A vacinação) não impede a transmissão da doença”, disse Anderson Torres após ser questionado se o governo vai exigir vacinação para entrar no Brasil.

Apesar da afirmação do ministro, estudos recentes apontam que sim, as vacinas também têm ação contra a transmissão, embora de fato tenham sido desenvolvidas com o objetivo primordial de evitar casos graves e mortes.

Quem decide as regras para turistas?

De acordo com nota do próprio governo, Anderson Torres é um dos ministros responsáveis por decidir como serão as regras sobre o tema. Após a divulgação da posição da Anvisa nesta manhã (25), a Casa Civil informou que, apesar da recomendação da agência, a portaria 658, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, continua em vigor.

“Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto (Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Infraestrutura, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Anvisa)”, informou a Casa Civil.

Anderson Torres foi questionado ainda se a posição contrária à exigência do “passaporte da vacina” é do presidente Jair Bolsonaro. “É uma posição do ministro da Justiça”, disse Torres, complementando que ainda não há nada decidido sobre a recomendação da Anvisa. “Isso é uma posição de governo, aí eu estou falando do meu ministério”, disse o ministro da Justiça.

Secretários de saúde apoiam Anvisa

Após a publicação da Anvisa, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) divulgaram uma nota reforçando e apoiando a medida.

“Estes Conselhos esperam que o Governo Federal seja sensível às orientações técnicas da agência reguladora e estabeleça as medidas necessárias no mais breve espaço de tempo”, afirmaram Conass e Conasems.