O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa sexta-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo, com a realização de um almoço na casa do ex-presidente.

A autorização foi concedida após um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite a reunião familiar, mas estabelece condições específicas para a permanência dos convidados no imóvel.

Segundo Moraes, as pessoas autorizadas poderão permanecer na residência somente pelo período necessário à realização do almoço. A entrada e a permanência dos visitantes também deverão respeitar os procedimentos de segurança determinados para o local, que continua sob vigilância policial.

Na decisão, o ministro ressaltou que todos os convidados deverão seguir as orientações dos agentes responsáveis pela segurança da residência. “A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência”, afirmou Moraes, acrescentando que os visitantes deverão obedecer às determinações dos profissionais encarregados da vigilância.

A relação de convidados inclui familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entre os nomes autorizados estão o pai dela, Vicente de Paulo Reinaldo, a madrasta, Maísa Torres Antunes, além de irmãos. A lista também contempla um churrasqueiro que ficará responsável pela preparação do almoço comemorativo.

A medida representa uma exceção às restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Pelas regras estabelecidas pelo Supremo, Bolsonaro não pode receber visitantes livremente e depende de autorização judicial para encontros que não estejam previamente permitidos.

A decisão ocorre poucos dias depois de Moraes liberar novamente as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A retomada foi autorizada após o encerramento de uma proibição que durou 90 dias.

O impedimento havia sido determinado depois que Flávio divulgou, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente na qual ele manifestava apoio à candidatura do filho à Presidência da República. Com o fim do período de restrição, o senador voltou a ter permissão para visitar o pai, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.

Além de autorizar a comemoração do aniversário de Laura, Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados formalmente sobre a decisão. O objetivo é garantir que os órgãos responsáveis adotem as providências necessárias para organizar o acesso dos convidados e assegurar o cumprimento das regras durante o encontro. (Com informações do jornal O Globo)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa sexta-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber dez convidados em sua residência, em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha caçula, Laura Bolsonaro. A celebração está prevista para este domingo, com a realização de um almoço na casa do ex-presidente.

A autorização foi concedida após um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite a reunião familiar, mas estabelece condições específicas para a permanência dos convidados no imóvel.

Segundo Moraes, as pessoas autorizadas poderão permanecer na residência somente pelo período necessário à realização do almoço. A entrada e a permanência dos visitantes também deverão respeitar os procedimentos de segurança determinados para o local, que continua sob vigilância policial.

Na decisão, o ministro ressaltou que todos os convidados deverão seguir as orientações dos agentes responsáveis pela segurança da residência. “A autorização ora concedida fica condicionada ao cumprimento das regras e dos procedimentos de segurança estabelecidos para o ingresso e a permanência de pessoas na residência”, afirmou Moraes, acrescentando que os visitantes deverão obedecer às determinações dos profissionais encarregados da vigilância.

A relação de convidados inclui familiares da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Entre os nomes autorizados estão o pai dela, Vicente de Paulo Reinaldo, a madrasta, Maísa Torres Antunes, além de irmãos. A lista também contempla um churrasqueiro que ficará responsável pela preparação do almoço comemorativo.

A medida representa uma exceção às restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar. Pelas regras estabelecidas pelo Supremo, Bolsonaro não pode receber visitantes livremente e depende de autorização judicial para encontros que não estejam previamente permitidos.

A decisão ocorre poucos dias depois de Moraes liberar novamente as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A retomada foi autorizada após o encerramento de uma proibição que durou 90 dias.

O impedimento havia sido determinado depois que Flávio divulgou, durante uma transmissão nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente na qual ele manifestava apoio à candidatura do filho à Presidência da República. Com o fim do período de restrição, o senador voltou a ter permissão para visitar o pai, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.

Além de autorizar a comemoração do aniversário de Laura, Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados formalmente sobre a decisão. O objetivo é garantir que os órgãos responsáveis adotem as providências necessárias para organizar o acesso dos convidados e assegurar o cumprimento das regras durante o encontro. (Com informações do jornal O Globo)