Quinta-feira, 20 de Junho de 2024

Home em foco Ministro do Supuremo Alexandre de Moraes aplica nova multa ao deputado federal Daniel Silveira por descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira (11) em R$ 135 mil o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês.

Essa é a segunda vez que o parlamentar é multado pelo STF por desrespeitar as determinações do tribunal. No início do mês, Silveira foi multado em R$ 405 mil por não cumprir o uso da tornozeleira e as restrições de deslocamento e participação em eventos.

Até o momento, o STF já foi informado do bloqueio de mais de R$ 100 mil em contas bancárias do deputado.

Na nova decisão, Moraes também determina que os advogados de Silveira indiquem em 24 horas se o deputado pretende, ou não, usar o equipamento eletrônico. O ministro alerta que o parlamentar poderá ser alvo de multas diárias cumulativas.

Perdão de Bolsonaro 

Moraes voltou a afirmar no documento que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro a Silveira.

O deputado foi condenado pelo STF em abril a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças ao Supremo e aos ministros – no dia seguinte, Bolsonaro editou decreto concedendo graça presidencial e anulando essa punição.

“Não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, diz o despacho.

Segundo o ministro, “as condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”.

Reunião presencial

A defesa do deputado federal solicitou uma audiência presencial com Moraes para rever as medidas cautelares impostas pelo magistrado. Além da condenação, o Supremo ainda aplicou uma multa de R$ 405 mil porque o parlamentar não está usando tornozeleira eletrônica.

“O referido pedido é apresentado diante da urgência do caso, já que a decisão agravada determinou a manutenção das medidas cautelares e a aplicação de sanção pecuniária, e, especialmente, em razão da assunção da defesa por nova procuradora, que passará a ser responsável pelo caso, de forma que seja possível que as razões veiculadas no recurso possam ser objeto de diálogo respeitoso e técnico”, escreveu a defesa do deputado.

“A defesa apresenta novamente solicitação de audiência presencial, pedindo que seja deferida considerando a indispensabilidade da advocacia para à administração da Justiça e em prestígio à Ampla Defesa e ao Contraditório”, escreveu a nova advogada do parlamentar.

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