Home Política Ministros à frente do Supremo têm histórico mais intervencionista que os indicados por Bolsonaro

As duas principais Cortes que podem analisar questões relacionadas às eleições terão formações com perfis distintos em seus comandos este ano. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, na presidência e vice-presidência, dupla que esteve no centro da reação institucional aos ataques golpistas em 2022. Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condução do pleito ficará a cargo de Nunes Marques, com André Mendonça como seu substituto – ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A dupla Fachin e Moraes atuou junta na condução das eleições de 2022. Na ocasião, o atual presidente do STF comandou o TSE por alguns meses e ajudou a preparar o pleito. Na época, enfrentou pressões pela adoção do voto impresso e ataques às urnas eletrônicas. Ao assumir na sequência, em agosto daquele ano, Moraes liderou a resposta institucional aos ataques e a responsabilização pelo 8 de Janeiro.

Sinalizações recentes

No TSE, o cenário é diferente e, para interlocutores da Corte, ainda imprevisível. Nunes Marques e Mendonça nunca exerceram postos de comando na Justiça Eleitoral e assumirão a presidência e a vice-presidência em uma eleição que tende a ser marcada por disputas acirradas, questionamentos e judicialização intensa.

Ambos têm histórico alinhado a uma atuação menos intervencionista. Em 2023, por exemplo, Nunes Marques foi voto vencido nos julgamentos que tornaram Bolsonaro inelegível e defendeu que o TSE não deve funcionar como “terceiro turno” das eleições.

Mendonça tem sinalizado publicamente que pretende adotar maior discrição. O ministro já afirmou que a futura cúpula do TSE deve atuar sem protagonismo excessivo. A fala foi lida nos bastidores como um indicativo de distanciamento do estilo adotado em 2022.

“O TSE será presidido pelo ministro Kássio, eu como vice-presidente (…). Vamos esperar a discrição, imparcialidade, fundamentação dessas decisões, ouvir as partes de todos os lados”, disse Mendonça no mês passado.

Para advogados e magistrados que acompanham o dia a dia da Justiça Eleitoral, a diferença de perfil pode se tornar um fator de tensão institucional ao longo do processo eleitoral. Doutor pela USP e sócio do escritório Bornhausen & Zimmer, Leonardo Moraes avalia que, apesar de a presidência e a vice do TSE estarem nas mãos de ministros indicados por Bolsonaro, a Corte Eleitoral terá maioria formada por nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo juristas próximos a Moraes e Flávio Dino, como o professor da USP Floriano Marques e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha.

“Ainda que o convívio entre as correntes seja republicano, é provável que temas sensíveis das eleições de 2026 promovam debates intensos e divergências no TSE”, afirma o advogado constitucionalista.

Atribuições

Saiba as atribuições da Corte Eleitoral:

* Regras para a disputa

O TSE edita resoluções que regem o pleito. Em 2022, o tribunal aprovou, por exemplo, uma norma para acelerar a remoção de publicações com desinformação nas redes e proibiu propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes da votação.

* Ações contra candidatos

Cabe ao TSE julgar, durante o calendário eleitoral, ações que questionam propaganda, pedidos de direito de resposta e condutas de candidatos e partidos – atribuições centrais em um cenário de disputa acirrada.

* Pedidos de cassação

O tribunal tem processos sensíveis herdados de outras eleições. Um deles mira disparos massivos de desinformação por parte do grupo de Bolsonaro. Outro é o pedido de cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, no caso Ceperj. (Com informações do jornal O Globo)