Home em foco Ministros alertam que o Supremo pode obrigar aumento para todos os servidores, caso haja reajuste para policiais

Em consultas informais feitas por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes salariais para categorias específicas, como a de policiais federais, pode desencadear uma série de ações na Cortes cobrando o mesmo tratamento para todos os servidores, de acordo com integrantes do governo.

O alerta desses ministros do STF feito ao governo é de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.

Ou seja, mesmo que a decisão de Bolsonaro seja a de conceder o reajuste apenas para policiais, o governo pode ser obrigado a dar aumentos para várias categorias, aumentando muito o impacto fiscal da medida. Esse alerta foi levado por auxiliares ao próprio Bolsonaro.

Impacto no Orçamento

Estimativas apontam que cada ponto percentual de reajuste geral para servidores gera um um impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões nos gastos federais. E esse efeito é permanente, exigindo cortes em outras áreas do Orçamento.

A pedido de Bolsonaro, o Congresso aprovou uma reserva de R$ 1,9 bilhão para atender reajustes em 2022.

O presidente já indicou quer usar o dinheiro para aumentar os vencimentos de integrantes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de agentes penitenciários e servidores do Ministério da Justiça.

Nos últimos dias, o próprio Bolsonaro mudou de tom e disse que “não está garantido reajuste para ninguém”.

“Primeiramente, não está garantido reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que você pode usar, poderia ser usado para PF, PRF, e também para o pessoal do sistema prisional, mas não está nada garantido no tocante a isso aí”, afirmou.

Reivindicações

O aceno a policiais gerou reação das demais categorias de servidores, que cobram tratamento semelhante. Chefes da Receita Federal entregaram cargos e auditores fiscais estão fazendo paralisações. Funcionários do Banco Central também pediram reajustes, além de outras categorias.

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão. E recomendou que o melhor é não aumentar os salários de ninguém.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, segundo fontes, será “explosivo” se governo fizer o reajuste limitado às forças policiais do Executivo porque no dia seguinte “todo mundo” vai querer em meio às restrições fiscais.

O aumento de casos de covid também é usado como argumento contra o reajuste porque, na avaliação da equipe econômica, o Brasil ainda não venceu a guerra contra o vírus, que impacta a economia. Além disso, funcionários da iniciativa privada não tiveram aumentos expressivos.

Guedes trabalhava para atrelar a reestruturação salarial das carreiras à aprovação da reforma administrativa, como aconteceu com a dos militares das Forças Armadas na reforma da Previdência em 2019.

A avaliação é que seria possível conceder aumentos no projeto, já que estava garantido a economia de gastos ao longo dos próximos anos. Mas o próprio governo acabou abandonando a reforma administrativa.

O presidente Bolsonaro afirmou nesta semana que compreende que o Congresso não deve votar reformas neste ano de eleições.