Home Política Ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Flávio Dino mandam juízes de seis Estados e do Distrito Federal devolverem “pagamentos exorbitantes” em penduricalhos

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os Tribunais de Justiça de seis Estados e do Distrito Federal identifiquem imediatamente os magistrados que receberam “pagamentos exorbitantes” após a decisão da Corte que limitou os penduricalhos no Judiciário.

Conforme as decisões, publicadas nessa quarta-feira (12), os tribunais terão de determinar a imediata devolução, pelos magistrados, de valores que ultrapassarem os limites determinados pelo STF. A ordem foi emitida para os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros também determinaram essas cortes suspendam o pagamento de todas as verbas indenizatórias em desacordo com as regras fixadas pelo STF em março.

Ainda intimaram o corregedor nacional de Justiça a fiscalizar a proibição de pagamentos superiores ao autorizado e a apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça pelos pagamentos que não estiverem em linha com as regras do Supremo.

Penduricalhos são verbas extras que ajudam a inflar a remuneração de servidores públicos. Esses valores, por vezes, elevam os vencimentos mensais para acima do teto do funcionalismo, que equivale ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46,3 mil.

Em março, o colegiado estabeleceu um rol de verbas indenizatórias que podem ser pagas no valor de até 35% do subsídio dos magistrados.

Além disso, cada juiz ou desembargador passou a ter direito a uma parcela de valorização por tempo de serviço, de 5% do subsídio a cada cinco anos de magistratura, também no limite de até 35%.

Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o STF flexibilizou as regras e permitiu novas condições para os pagamentos, e liberou, por exemplo, o pagamento em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.

“Exorbitantes”

Nas decisões dessa quarta, os ministros lembram que pediram aos tributais, em julho, que prestarem informações detalhadas sobre os valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa e aposentado, bem como aos pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho. Também pediram cópias das folhas de pagamento tanto em relação às verbas remuneratórias, quanto a verbas indenizatórias.

Porém, segundo os ministros, apesar da “clareza” das diretrizes fixadas pela Corte máxima, os tribunais estaduais pagaram verbas em desacordo, como auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória por função administrativa; gratificação presidente, entre outras. (Com informações do jornal O Globo)