Home Política Ministros do Supremo avaliam que benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid devem ser mantidos

A percepção entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que devem ser mantidos os benefícios concedidos, inicialmente, ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de delação premiada fechado com a Polícia Federal (PF).

Isso deve ocorrer apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela redução dos prêmios previstos na colaboração.

A avaliação de ministros é a de que, assim como foi alegado pela defesa de Cid, a redução dos benefícios enfraqueceria o instituto da delação premiada.

Nas palavras de um integrante do Supremo, mesmo que Cid tenha apresentado dificuldades em vários momentos, o colaborador acabou entregando provas e explicando fatos importantes da tentativa de golpe de Estado.

Embora a PGR tenha apontado possível omissão de fatos pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o entendimento dos ministros do STF é de que uma redução ou o fim dos benefícios de Mauro Cid poderia gerar um efeito em cadeia para futuros colaboradores, ou seja, enfraqueceria o instituto da delação premiada.

Isso, na avaliação de magistrados, poderia, portanto, ser um desestímulo à delação premiada. E isso está sendo levado em conta pelos ministros do STF.

Benefícios

Entre os benefícios negociados com a defesa de Cid, durante o acordo de delação premiada, estão:

* perdão Judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;

* restituição de bens e valores que pertencem a ele e foram apreendidos;

* extensão dos benefícios para seu pai, esposa e filha maior de idade, no que for compatível ao caso deles;

* atuação da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e familiares.

Delação

A delação premiada, ou colaboração premiada, é um acordo legal no qual um investigado ou réu fornece informações cruciais sobre crimes e seus autores em troca de benefícios legais, como redução da pena, perdão judicial ou estabelecimento de um regime de prisão mais brando.

Este instrumento jurídico, regulamentado no Brasil pela Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/13), visa obter provas, desmantelar organizações criminosas e aprofundar investigações, sendo o juiz o responsável por homologar o acordo e aplicar os benefícios concedidos ao colaborador.

Como funciona

O Ministério Público ou a polícia formalizam um acordo com o investigado ou réu.

Depois, o delator compartilha informações relevantes que ajudem a desvendar o crime, como a identidade de outros envolvidos, a localização de bens ilícitos, ou detalhes sobre a dinâmica da organização criminosa.