Home Rio Grande do Sul Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos do free flow nas rodovias estaduais e evitar multas no RS

Os motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico no sistema free flow em aberto têm até 16 de novembro para regularizar os débitos no Rio Grande do Sul. O prazo é importante para evitar penalidades, além de possibilitar a anulação de multas aplicadas por falta de pagamento.

Para ter direito à anulação da multa e solicitar a restituição do valor pago, é indispensável quitar a tarifa do pedágio pendente até a data-limite. A solicitação de reembolso da multa poderá ser realizada posteriormente, sem a obrigação de respeitar esse prazo. No entanto, a quitação da tarifa do pedágio dentro do período estabelecido é condição necessária para ter direito ao benefício.

Como regularizar os débitos e solicitar o reembolso

Os motoristas devem consultar possíveis passagens pendentes e efetuar os pagamentos pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.

Após a regularização da tarifa do pedágio e a baixa da multa, o motorista poderá solicitar a restituição pela internet, por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).

O procedimento deve seguir estas etapas:

1. Acessar a Central de Serviços do DetranRS
2. Selecionar a opção “Requerer restituição infração free flow”
3. Entrar no sistema utilizando a conta gov.br
4. Informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa
5. Preencher os dados solicitados. Para pessoas físicas, são necessários nome completo e CPF. Para pessoas jurídicas, razão social e CNPJ
6. Clicar em “Requerer Devolução”.

O pedido deve ser feito pela pessoa que era proprietária do veículo na data em que a multa foi paga. Caso exista mais de uma infração, será necessário abrir uma solicitação individual para cada infração. Após a aprovação do pedido, o depósito deverá ocorrer em até 30 dias.

Sistema para restituição de valores foi apresentado em outubro

O Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) e o DetranRS apresentaram, no dia 29 de outubro, o sistema online para solicitar a restituição de valores pagos em multas relacionadas ao free flow, modelo de pedágio eletrônico.

A ferramenta está disponível na Central de Serviços do DetranRS e foi lançada antes do prazo anunciado, de 16 de novembro. O objetivo é simplificar o processo de solicitação e agilizar a devolução dos valores aos usuários que têm direito ao reembolso.