Home Notas Brasil MP vai avaliar necessidade do uso de algema em menores
Por Redação Rádio Pampa | 7 de maio de 2024
A Primeira Turma do STF decidiu estabelecer regras para o uso de algemas durante prisões de menores infratores. A decisão foi tomada por unanimidade. A partir de agora, o uso de algemas deverá ser justificado à Justiça. Caberá ao MP avaliar a necessidade de uso de algemas quando o menor for mantido preso.
