Home Bruno Laux MPF move ação para solucionar conflito envolvendo ocupações na Malha Sul

Delimitação indefinida

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal gaúcha para solucionar o histórico conflito estrutural que envolve a ferrovia Malha Sul nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Movida contra a União, o DNIT, a ANTT e a concessionária Rumo, a medida questiona a falta de delimitação precisa das faixas de domínio dos trilhos e a ausência de estudos sobre as áreas lindeiras. Segundo o órgão, o abandono prolongado da rede e o déficit habitacional do país resultaram na ocupação progressiva desses espaços por milhares de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para o MPF, a estratégia da empresa de mover reintegrações de posse individuais não ataca a raiz do problema, gerando apenas decisões judiciais desiguais e ordens de despejo inefetivas. Diante do impasse, o processo exige que as autoridades definam a extensão exata das margens da via em até dois anos e elaborem, em seis meses, um protocolo técnico para classificar os riscos das ocupações.

Pautas rurais

Durante a passagem pela Expointer nessa quinta-feira, o ministro da Agricultura, André de Paula, reuniu-se com representantes do setor agropecuário gaúcho na Casa da Fetag-RS. O encontro mobilizou lideranças de entidades como Farsul, Federarroz e Ocergs para debater gargalos urgentes da produção, com destaque para o endividamento e a resiliência climática. Na ocasião, a Fetag-RS defendeu o aperfeiçoamento das regras de renegociação de passivos, pleiteando a inclusão das dívidas da safra 2025/2026 e das operações contratadas com recursos livres. A federação também cobrou a ampliação dos repasses ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para garantir maior proteção de renda aos produtores diante de eventos extremos. Avaliado de forma positiva pelo presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti, o diálogo foi marcado pela sinalização do ministro em atuar na busca por avanços que assegurem a manutenção da atividade agrícola no Estado.

Agrofloresta gaúcha

A criação de um marco legal para diferenciar a produção agroflorestal gaúcha da silvicultura tradicional entrou na pauta de discussões da Assembleia Legislativa gaúcha. Proposta pelo deputado Luiz Marenco (PDT), a proposta busca instituir o Sistema Agroflorestal do Estado (SAF-RS) para conferir segurança jurídica aos produtores que integram lavouras, pecuária e cultivo de árvores. Atualmente, a ausência de regulação específica sujeita esses agricultores a exigências ambientais incompatíveis e restringe o acesso a financiamentos rurais. Para destravar o setor, o texto prevê a criação de um programa de fomento estruturado em linhas de crédito diferenciadas e concessão de incentivo fiscal via ICMS. A proposta regulamenta ainda a compensação financeira direta e indireta aos proprietários rurais por serviços ambientais prestados, como a preservação de nascentes e o sequestro de carbono. Para o autor do projeto, a medida deve suprir um considerável vácuo normativo e organizativo público, além de “dotar o Parlamento do Rio Grande do Sul como referência nacional em modelos de bioeconomia estruturados em ciência e de agropecuária de baixo carbono”.

Transporte hidroviário

Por iniciativa do vereador Pedro Ruas (PSOL), a Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação da Câmara de Porto Alegre reuniu especialistas, moradores e poder público nesta semana para debater a expansão do transporte hidroviário até a Zona Sul da capital. Autor da legislação de 1989 que viabilizou o modal, o parlamentar defendeu o uso do Guaíba como um complemento fundamental à atual rede de ônibus urbanos. Para ilustrar o potencial do serviço, a operadora Catsul destacou o sucesso da travessia até Guaíba, que realiza 45 mil viagens mensais e reduz um trajeto rodoviário de até uma hora e meia para apenas 20 minutos pela água. Representantes da Prefeitura confirmaram que o modal integra as metas do novo Plano Diretor até 2028, embora tentativas anteriores de avançar com a concessão tenham esbarrado na falta de andamento dos trâmites em 2022. A proposta de expansão recebeu amplo apoio de entidades civis durante o encontro, sob o argumento de que a medida traria impactos diretos na qualidade da mobilidade urbana, no fomento ao turismo e na revitalização do Cais do Porto.

Recuperação hospitalar

A Justiça homologou na quarta-feira (2) um acordo estrutural mediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para recuperar e ampliar a rede pública de saúde de Canoas. A intervenção busca sanar graves falhas no atendimento local, quadro agravado pela sobrecarga do Hospital Nossa Senhora das Graças após o fechamento do Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC) pelas enchentes de 2024. Pelo cronograma estabelecido, a reconstrução do HPSC ocorrerá em etapas, com a conclusão do primeiro pavimento prevista para março de 2027, do segundo para setembro do mesmo ano, e a entrega definitiva da unidade no segundo semestre de 2027. A articulação assegura também a criação de cem novos leitos no Hospital Universitário, expansão viabilizada pela aplicação direta de um aporte federal de R$ 58 milhões anuais. Para solucionar os gargalos no Nossa Senhora das Graças, o Estado e a Prefeitura terão 90 dias para apresentar uma adequação técnica de urgência, sob monitoramento contínuo dos órgãos de controle. (Por Bruno Laux – @obrunolaux)