Sábado, 18 de Maio de 2024

Home em foco Mudança na lei das empresas estatais: veja detalhes da votação na Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (13) uma mudança na lei das Estatais que pode facilitar a indicação de políticos para presidência e diretorias de empresas públicas. O placar no trecho específico que previa essa alteração foi de 223 votos a favor e 123 contra.

A mudança abre caminho para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indique aliados para postos-chave nas estatais – como o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), anunciado na terça por Lula para presidir o BNDES. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Partidos

— Mais da metade dos deputados dos partidos Avante, PDT, PSB, MDB, Podemos, PP, Pros, PSD, PV, Republicanos votaram a favor da mudança;

— Mais da metade dos deputados dos partidos Cidadania, PL, PSDB votaram contra a mudança;

— Todos os deputados do PT, PC do B, Psol, Rede e Solidariedade presentes votaram a favor do texto, enquanto todos os parlamentares do Novo, PTB e Patriota votaram contrário à alteração.

Coligações 

— Entre os partidos que se coligaram ao PL em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição deste ano, somente o PL votou majoritariamente contra a mudança (49 votos contra e 1 a favor). PP e Republicanos, deram, juntos, 58 votos a favor e 12 contra;

— Entre as legendas que se coligaram a Lula (PT) – PCdoB, PV, Solidariedade, Psol, Rede, PSB, Avante e Pros – 86 deputados votaram a favor e 4 votaram contra.

Traições

Somente 4 partidos orientaram votar contra a mudança: PL, PSDB, Novo e Cidadania. Orientaram a favor PP, PT, União, PSD, MDB, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Avante e PV.

— Do lado que orientou contra a mudança, dos 75 deputados, somente 4 votaram a favor da mudança: Onyx Lorenzoni (PL-RS), Vitor Lippi (PSDB-SP), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);

— Do lado que orientou a favor da mudança, dos 216 deputados, 43 votaram contra a mudança, entre eles Tabata Amaral (PSB-SP) e Ricardo de Karol (PDT-RJ).

Lei das Estatais

A Lei das Estatais foi aprovada em 2016 durante o governo Michel Temer, tem como principal objetivo barrar possíveis ingerências políticas que possam prejudicar o desenvolvimento das companhias.

Um dos pontos mais relevantes da legislação proíbe que o governo indique para a diretoria ou conselho de administração de estatais e agências reguladoras pessoas que tenham atuado nos três anos (36 meses) anteriores como integrante de instância decisória de partido político ou tenha feito trabalho vinculado a alguma campanha eleitoral.

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