Home Economia Mudança recente na lei permite que mesmo produtores rurais pessoas físicas, sem CNPJ, peçam proteção da Justiça para negociar débitos

A combinação de eventos negativos no cenário local e internacional – como a Guerra da Ucrânia e a falta ou excesso de chuvas em certas regiões brasileiras – empurrou parte do agronegócio para um cenário de crise, gerando preocupação entre os credores do setor. Parte dos produtores rurais tem lançado mão da recuperação judicial.

Os números, por ora, ainda são discretos. De 2020 para cá, foram cerca de 50 pedidos de recuperação desse setor. Mas se trata apenas da ponta de um iceberg, segundo especialistas. Isso porque neste ano está sendo observado um grande crescimento da procura por reestruturação, algo que em breve deve se refletir no levantamento.

Esses movimentos refletem uma mudança recente na lei, que permitiu que mesmo produtores rurais pessoas físicas, sem CNPJ, pedissem proteção da Justiça para negociar débitos. “O setor do agronegócio está indo bem e tem ajudado a economia nacional, mas a pandemia afetou todo mundo. Quando o setor acreditou que haveria uma recuperação, houve a questão da Guerra da Ucrânia, afetando os fertilizantes. A questão climática foi a pá de cal”, afirma o advogado do escritório Dasa, Eduardo Kawatami.

Sócio do escritório Lefosse, Roberto Zarour afirma que a pressão dos custos segue elevada. Segundo o especialista, muitos credores estão pensando em executar dívidas dos produtores rurais, o que deve acelerar os pedidos de recuperação judicial. Ele frisa, ainda, que apesar do Plano Safra, que acaba de ser anunciado ter um valor recorde, o seu custo é maior, mais uma pressão ao fabricante.

A lista de casos não para de crescer. Empresa do setor agropecuário, o grupo matogrossense Redenção teve recentemente sua recuperação judicial aprovada recentemente, com dívidas de R$ 270 milhões. Outra que entrou em recuperação judicial foi o conglomerado mineiro Machado e Cruvinel, com débitos de R$ 90 milhões. Mas os exemplos começam a se espalhar pelo Brasil.

Sócio do escritório NDN, especializado em recuperação judicial, Tiago Dalvia confirma que a alta da procura. A sua visão é de que o produtor rural está estrangulado pelo vencimento das operações de crédito subsidiadas, lançadas pelo governo na pandemia. “Normalmente as operações financeiras do setor do agro vencem entre agosto e outubro para conciliar com o ciclo produtivo. Com a queda da safra junto com o vencimento das operações de crédito houve um aumento das consultas nesse segmento”, relata.

Recuperação deferida

O produtor rural Adair Cristóvão da Rocha, de Campo Verde (MS), entrou com pedido de recuperação judicial depois de acumular R$ 31 milhões em dívidas com bancos, fornecedores de insumos e seus próprios empregados. O pedido foi deferido no mês passado.

Rocha começou a trabalhar em uma área de 300 hectares, mas logo expandiu os cultivos e, em 2014, já plantava soja em cerca de mil hectares. No ano seguinte, uma seca severa levou à perda quase total da produção. Em lugar de recuar, Rocha decidiu investir mais na lavoura. A área de cultivo foi ampliada para 5 mil hectares, o que exigiu novos investimentos em máquinas e insumos para o solo. Nos anos seguintes, no entanto, sua situação financeira só se complicou.

Entreguei colhedeira, caminhão, caminhonete… E continuava endividado. Por fim, vendi 324 hectares de terra própria e só assim consegui pagar as dívidas.”