Por Redação Rádio Pampa | 28 de setembro de 2026
O ministro Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), período que chega ao fim do primeiro ano de mandato marcado por uma série de crises envolvendo a Corte e seus integrantes.
Fachin assumiu a presidência do Supremo em (29) de setembro de 2025, sucedendo ao ministro Luís Roberto Barroso. O mandato à frente do tribunal é de dois anos, conforme o regimento da Corte.
A gestão chega ao aniversário de um ano sob forte pressão em razão de investigações e questionamentos relacionados ao caso Banco Master. O episódio levou o STF a analisar a possibilidade de apuração envolvendo autoridades do Judiciário mencionadas no processo e informações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Em setembro, o plenário do Supremo discutiu uma questão de ordem relacionada aos processos que tratam do caso. A discussão envolveu a necessidade de certificação de magistrados citados no âmbito da investigação sobre possíveis recebimentos de valores indevidos e posterior manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos próprios envolvidos.
Fachin, na condição de presidente e relator, votou contra a questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça também acompanhou essa posição. Outros integrantes da Corte apresentaram votos em sentido diferente, e o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.
O caso colocou o Supremo no centro de uma crise institucional que envolve suspeitas e acusações ainda em investigação. As autoridades mencionadas nos procedimentos têm direito à manifestação e ao devido processo, e a existência de apurações não representa conclusão sobre responsabilidade.
Durante o período de maior tensão, Fachin afirmou publicamente que a resposta do tribunal deveria observar a Constituição e as garantias legais. Em evento no Palácio do Planalto, no início de setembro, o ministro declarou: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”.
O presidente do Supremo também afirmou que a gravidade dos fatos não justificaria atalhos nos procedimentos e defendeu o respeito à legalidade e ao devido processo.
Além da condução dos julgamentos relacionados ao Banco Master, Fachin passou a enfrentar questionamentos sobre a necessidade de estabelecer regras mais claras para a atuação dos próprios ministros. O tema envolve propostas de transparência, conduta e mecanismos internos de controle.
A crise também repercutiu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido pelo presidente do STF. Entre as discussões recentes está uma proposta de resolução sobre procedimentos para coleta, preservação e utilização de provas digitais em investigações criminais.
A proposta do CNJ também provocou reação de integrantes do Ministério Público, que afirmam haver risco de interferência na atuação de órgãos responsáveis por investigações. O Conselho sustenta que pretende estabelecer parâmetros para assegurar a integridade dos vestígios digitais e facilitar o controle judicial sobre essas provas.
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