Home Política Procuradoria-Geral da República se posiciona sobre anulação da pena de general que planejou matar Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do general Mario Fernandes, apontado como autor do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que os advogados de Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão, apenas retomaram argumentos que já foram analisados e rejeitados pelo STF durante o julgamento. Entre os pontos apresentados estão questionamentos sobre a competência da Corte para conduzir o processo e alegações de impedimento ou suspeição do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso.

A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite solicitar a reavaliação de uma condenação criminal depois que o processo já transitou em julgado, ou seja, quando não existem mais recursos ordinários disponíveis. Diferentemente de um recurso convencional, que busca modificar uma decisão ainda sujeita a contestação, esse mecanismo tem caráter excepcional e só pode ser utilizado em circunstâncias específicas previstas na legislação.

Entre as situações que permitem a apresentação de uma revisão criminal estão o surgimento de novas provas capazes de demonstrar a inocência do condenado, a comprovação de que a decisão foi baseada em documentos ou testemunhos falsos e a existência de uma condenação contrária ao texto da lei penal ou às evidências efetivamente apresentadas no processo.

O instrumento não funciona, portanto, como uma nova oportunidade para simplesmente contestar os fundamentos de uma sentença ou demonstrar insatisfação com o resultado do julgamento. É necessário apresentar elementos jurídicos ou probatórios que justifiquem a reabertura da análise da condenação.

No caso de Mario Fernandes, Gonet avaliou que a defesa não apresentou circunstâncias novas nem demonstrou qualquer irregularidade que justificasse a revisão do entendimento adotado pelo Supremo. Por esse motivo, o procurador-geral pediu que o pedido sequer seja conhecido pela Corte, o que significa rejeitá-lo sem entrar na análise do mérito da solicitação.

“Todos os pontos suscitados, embora apresentados sob a roupagem de contrariedade à lei e à prova dos autos, exprimem o descontentamento do requerente com as razões de decidir adotadas no acórdão condenatório”, afirmou Gonet.

O pedido será analisado pelo ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal. O magistrado também é responsável por dois pedidos semelhantes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, um deles já acompanhado de parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. (Com informações do portal da revista Veja)