Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

Home em foco No 1º ano de mandato, Lula terá de governar com orçamento proposto por Bolsonaro; entenda “PEC da transição” e próximos passos

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O primeiro grande desafio econômico e político do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será negociar com o Congresso Nacional ajustes no Orçamento de 2023. Assim como em todas as transições, o novo governo herda a proposta enviada pela administração anterior. No momento, são duas possibilidades para reajustar e recompor programas sociais: fazer uma PEC ou uma medida provisória.

Nesse caso, portanto, vale inicialmente a proposta encaminhada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado pelo petista e fracassou em sua tentativa de reeleição. E esse planejamento não prevê verba necessária para cumprir algumas das promessas do candidato vencedor.

Para especialistas, o texto orçamentário foi baseado em indicadores econômicos distantes das médias do mercado, com contenção de despesas em áreas estratégicas, como saúde e educação. O cálculo é que há R$ 175,2 bilhões que serão alvo de negociação e barganha.

Liderada do lado petista pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a equipe de transição deseja conseguir, até a data da posse de Lula, 1º de janeiro, uma adequação para atender aos compromissos da campanha. Entre eles, estão o Auxílio Brasil de R$ 600; adicional de R$ 150, por criança de até 6 anos, aos repasses de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil; ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% ao salário mínimo em 2023; recursos para a saúde, como, por exemplo, os utilizados no programa Farmácia Popular, e recursos para merenda escolar.

Na quinta-feira (3), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e Alckmin anunciaram que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos despesas com ações consideradas “inadiáveis” e para as quais não há recursos sufcientes previstos para o ano que vem. É a chamada “PEC da Transição”.

Já em reunião ocorrida na sexta (4), a equipe de Lula avaliou que outro caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória (MP). A avaliação é que essa alternativa exigiria menos negociação com os parlamentares do que uma PEC.

Especialistas reforçam que Lula precisará encarar contas públicas apertadas para financiar promessas e políticas de auxílio. Um foco de atenção na economia será como dar suporte à população vulnerável sem atropelar responsabilidade fiscal. Dessa forma, o governo evitaria a fuga de investidores, o que causaria alta do dólar e nova pressão na inflação.

Teto de gastos

O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.

A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral. O pacote ficou conhecido como “PEC Eleitoral”.

Nesta segunda (7), a equipe de transição deverá se reunir com Lula em São Paulo. Nesta semana, está prevista uma nova reunião com o relator do Orçamento em Brasília. O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC da Transição nesse prazo.

O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a próxima terça, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para garantir os recursos necessários em 2023.

“Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito, presidente Lula”, afirmou Dias.

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro já disse que o Congresso terá boa vontade com as promessas feitas pela chapa eleita. Afirmou, no entanto, que precisa ouvir ideias sobre como adequar os compromissos assumidos com a peça orçamentária.

“Só no Bolsa Família teríamos um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário. Nós não maquiamos números, não fantasiamos com números”, afirmou.

De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse ele.

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