Domingo, 21 de Abril de 2024

Home Política Novo governo discute flexibilizar a Lei das Estatais

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Integrantes da equipe de transição debatem internamente a possibilidade de fazerem alterações na Lei das Estatais de modo a permitir nomeações políticas.

Dois beneficiados imediatos têm sido citados nos bastidores: Aloizio Mercadante, cotado para assumir o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), e o senador Jean Paul Prates, cotado para assumir a Petrobras. Se a lei não for alterada, eles não poderiam ser nomeados.

Isso porque o artigo 17 da Lei 13.303/2016 prevê que para cargos de diretoria, presidência e membros de Conselho de Administração de estatais os indicados não podem ter atuado, nos últimos 36 meses, “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

A lei também impede a indicação de “ministro de Estado” e de “dirigente estatutário de partido político”. Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, órgão de assessoramento do PT. Jean Paul é dirigente do partido no Rio Grande do Norte.

Uma das ideias aventadas é que nos primeiros dias de governo seja editada uma Medida Provisória flexibilizando a lei. A avaliação é de que sua tramitação não teria problemas tendo em vista que muitos parlamentares, especialmente do Centrão, consideram a lei muito rígida e sua mudança abriria espaço para nomeações por parte deste grupo.

A Lei das Estatais foi aprovada no governo Michel Temer como uma resposta às denúncias de corrupção da Operação Lava-Jato que apontaram corrupção na Petrobras.

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