Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022

Home em foco Novo Legislativo de Hong Kong terá apenas um parlamentar não alinhado à China

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Com taxa recorde de abstenção, as eleições legislativas de Hong Kong tiveram um resultado majoritariamente pró-Pequim: só um dos 20 parlamentares recém-eleitos não é do bloco pró-regime. O pleito, primeiro sob as novas regras que permitem apenas candidatos “patriotas”, abre caminho para que o governo aliado à China acirre seu pulso firme sobre a cidade, aprovando medidas antes barradas pela oposição.

Pela reforma eleitoral elaborada pela China e aprovada em maio, em resposta aos protestos antigoverno e pró-democracia de 2019, todos os candidatos são avaliados para verificar seu patriotismo e lealdade política. Várias pessoas foram presas após pedirem um boicote à eleição de domingo e dezenas de veteranos pró-democracia, na prisão ou no exílio, ficaram ausentes da campanha.

A mesma reforma alterou a composição do Conselho Legislativo: o LegCo, como o órgão é conhecido, viu seu tamanho aumentar de 70 para 90 parlamentares. As cadeiras eleitas pelo voto direto foram cortada pela metade, para 20, e foram introduzidos 40 assentos escolhidos por um comitê de 1.448 partidários de Pequim. os 30 parlamentares restantes são escolhidos por comitês alinhados à China que representam organizações empresariais e outros setores.

Na última vez em que Hong Kong realizou uma eleição, o campo pró-democracia obteve uma vitória impressionante, chegando a quase 90% dos assentos na votação de novembro de 2019 para os conselhos distritais. O pleito de domingo deveria ter acontecido em setembro do ano passado, mas foi adiado devido à pandemia, cortando o momento do movimento pró-democracia. O único parlamentar não alinhado será Tik Chi-yuen, do centrista Partido Terceiro Lado.

A chefe do Executivo pró-Pequim de Hong Kong, Carrie Lam, disse não saber o motivo da alta abstenção — apenas 30,2% dos eleitores foram às urnas — mas afirmou estar “satisfeita com o resultado”, “particularmente para garantir que patriotas governem a cidade”. Ela disse que o LegCo deve apresentar “novas propostas” até junho sobre como implementar novas medidas de segurança nacional, buscando reviver uma controversa iniciativa de segurança nacional que causou uma tempestade política na cidade há 20 anos.

Segurança Nacional

Uma cláusula da Lei Básica — mini-constituição local que entrou em vigor em 1997, quando Hong Kong foi retornada à China pelos britânicos — demanda uma lei que vete “organizações políticas ou instituições estrangeiras de conduzirem atividades políticas” no território semi-autônomo. Ficam banidas também “traição, secessão, sedição e subversão” contra o governo chinês ou o roubo de segredos de Estado.

A provisão, chamada de Artigo 23, no entanto, está arquivada desde 2003, quando houve grandes protestos populares. O fato da medida nunca ter sido aprovada foi usado como justificativa por Pequim e seus aliados locais para impor a draconiana Lei de Segurança Nacional no país em junho de 2020.

Pela lei de segurança nacional, subversão, terrorismo secessão e conluio com forças estrangeiras são crimes passíveis de prisão perpétua. A legislação, contudo, não diz nada a respeito de traição, sedição ou roubo dos segredos de Estado.

“É a responsabilidade constitucional do governo regional. Por muito tempo, não fizemos isso”, disse Lam nesta segunda, afirmando que novas propostas são necessárias após novas ameaças de segurança surgirem com a internet e da “situação como um todo” de Hong Kong nos últimos 24 anos.

Lam viajou para Pequim nesta segunda. Ela ainda não disse se buscará um novo mandato quando seus cinco anos à frente da chefia do Executivo local chegarem ao fim em junho.

Ela se recusou a detalhar um cronograma específico para que a nova lei seja aprovada, afirmando “não ser realista” esperar que os parlamentares aprovem uma medida neste sentido antes do fim da sessão parlamentar atual, daqui a seis meses. O Legislativo, no entanto, vem avançando com várias leis controversas após a renúncia em massa de parlamentares de oposição há pouco mais de um ano, em repúdio à expulsão de quatro colegas pró-democracia.

“O Artigo 23 provavelmente será uma extensão dos padrões de segurança nacional da China e de possibilidades de intervir em Hong Kong”, disse Kenneth Chan, professor da Universidade Batista de Hong Kong. “Após o expurgo do movimento pró-democracia e da sociedade civil, será muito difícil para os cidadãos se organizarem para expor suas opiniões contrárias ao Artigo 23.”

“Grave preocupação”

As autoridades prenderam dez pessoas no domingo (19), acusando-as de incitar os outros a voltarem em branco. Há ordens de prisão similares para ao menos outras cinco pessoas, em uma tentativa fracassada do governo para proteger o comparecimento. Se as urnas ficaram vazias, contudo, o sistema público da cidade registrou grande movimento em direção a espaços de lazer, como a Disney Hong Kong e o Ocean Park.

Apenas 1,35 milhão dos quase 4,5 milhões de cidadãos locais aptos a votar participaram do pleito. Nos grupos profissionais que escolheram ocupantes para 30 assentos, a taxa de comparecimento não foi muito maior, ficando ao redor de 32,2%. No comitê pró-Pequim de quase 1,5 mil integrantes, o comparecimento foi de 98,5%.

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