Home Brasil O Brasil dos escândalos: acordos de colaboração premiada vêm avançando no país em meio à promessa de que as revelações poderão atingir autoridades, nomes de peso do mundo político e servidores públicos

Acordos de colaboração premiada em negociação ou já firmados vêm avançando no país em meio à promessa de que as revelações poderão atingir autoridades, nomes de peso do mundo político e servidores públicos. Do caso Master ao escândalo no INSS, passando pela lavagem de dinheiro do crime organizado, as tratativas enfrentam, porém, diferentes resistências, como a oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a ação resgatada essa semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute os limites das delações.

A negociação com maior potencial de sacudir a República é a de Daniel Vorcaro, dono do Master. A defesa do banqueiro pretende concluir ainda neste fim de semana a primeira versão de colaboração que Vorcaro vai apresentar à Polícia Federal (PF) e à PGR, que, neste caso, participa das conversas. De acordo com fontes envolvidas no trabalho, a proposta terá “dezenas” de anexos e trará a sugestão de pagamento de multas bilionárias, além dos benefícios esperados pela colaboração.

O plano dos advogados é apresentar o pacote aos investigadores em uma reunião conjunta, já na semana que vem. No cronograma dos sonhos da defesa e do próprio Vorcaro, a discussão sobre a proposta levaria no máximo 15 dias e, depois da homologação, que imaginam que seria rápida, os depoimentos ocorreriam em duas ou três semanas.

As estimativas são baseadas na crença de que as informações oferecidas na delação serão tão impactantes que o acordo será fechado rapidamente. Entre os investigadores ouvidos pela coluna de Malu Gaspar, contudo, o clima é o oposto. Não só pela desconfiança de que Vorcaro não vai contar de imediato tudo o que sabe, mas também porque certamente haverá embates em torno dos valores do ressarcimento e da multa a ser paga ou dos benefícios que o banqueiro irá pleitear em troca da colaboração.

Em meio às tratativas, como também revelou a coluna de Malu Gaspar, Alexandre de Moraes decidiu remeter ao plenário do STF uma ação apresentada em 2021 por advogados do PT que questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas. O ministro é um potencial alvo da delação de Vorcaro, junto com o colega de Corte Dias Toffoli, por conta de supostas conexões com o banqueiro.

Um dos pontos a ser esclarecido no conteúdo fornecido por Vorcaro, por exemplo, é o contrato que o Master fechou em 2024 com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, prevendo o pagamento de R$ 130 milhões em três anos para a prestação de serviços junto ao Executivo e ao Legislativo em Brasília. A Receita Federal informou nesta semana à CPI do Crime Organizado que o banco pagou R$ 80 milhões em 22 meses ao escritório antes de ser liquidado pelo Banco Central (BC). Meses depois de questionado, o escritório afirmou ter feito reuniões e elaborado uma política de compliance para o banco, mas os valores são considerados muito acima do mercado.

Além disso, o conteúdo do celular do banqueiro apreendido pela PF mostra que, no dia de sua primeira prisão, Vorcaro trocou diversas mensagens com Moraes. Nas conversas, ele relata ao magistrado que estava tentando “salvar” o Master e pergunta: “Alguma novidade? Conseguiu bloquear?”.

Já Toffoli deixou a relatoria do caso Master em 12 de fevereiro, sendo substituído por André Mendonça, após a PF entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre o magistrado e Vorcaro que poderiam levar à sua suspeição. Entre eles, estava o pagamento de R$ 35 milhões feito pelo Master por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.

Fraudes na previdência
Em outra frente, o empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro do ano passado por suspeita de ser um dos operadores do esquema de fraudes do INSS, já fechou um acordo de delação premiada com a PF.

Camisotti foi preso preventivamente na Operação Sem Desconto, que também mirou o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Os dois são apontados como os principais operadores do suposto esquema que desviava recursos de aposentadorias e pensões.

Os advogados que negociaram a delação de Camisotti com as autoridades são Átila Machado e Celso Vilardi, que já intermediaram outros acordos do gênero. Vilardi atuou na colaboração de diretores da Hypermarcas (atual Hypera Pharma), acusados pela Operação Lava-Jato de pagar propinas a políticos. Já Machado participou do caso envolvendo o doleiro Dario Messer, também no âmbito da Lava-Jato. Procurada, a defesa do empresário não se manifestou.

Para firmar o acordo, Camisotti precisou admitir envolvimento no esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. Caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, analisar a legalidade das tratativas e homologar ou não a delação. Com informações do portal O Globo.