Home Brasil O início de mais um ano letivo renova o desafio: Brasil tem o dever de assegurar o direito à educação das crianças de 4 e 5 anos

O início de mais um ano letivo renova o desafio para que o País consiga universalizar por completo o acesso à educação básica. Apesar de enormes avanços nas últimas décadas, 1 milhão de crianças e adolescentes permanecem fora da escola. Vale notar que essa exclusão atinge principalmente a população em idade pré-escolar, na faixa de 4 a 5 anos − fase em que o cérebro está em plena formação. O recém-lançado Censo Escolar de 2022 mostra que 512 mil crianças nessa faixa etária estavam longe das salas de aula no ano passado. Uma lástima e um alerta para que as redes de ensino adotem ou reforcem estratégias de busca ativa.

A meta de universalização do atendimento das crianças de 4 e 5 anos foi incluída no Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria ter sido atingida em 2016. De acordo com estimativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no entanto, a parcela de crianças sem frequentar a pré-escola girava em torno de 8% no ano passado, índice bem maior que o verificado no ensino fundamental (0,3%). Vale lembrar que o PNE é lei e que a própria Constituição prevê o atendimento escolar obrigatório a partir dos 4 anos de idade. No Brasil, não raro, nem isso basta para garantir a efetivação de direitos.

Recente estudo elaborado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal − Desigualdades na garantia do direito à pré-escola − chamou a atenção para a diminuição de matrículas durante a pandemia de covid-19 e como isso afetou ainda mais as crianças de famílias de baixa renda, pretas, pardas e indígenas. Os novos dados do Censo Escolar, felizmente, revelam que essa tendência foi estancada em 2022. Uma boa notícia. Mas o País tem muito a avançar rumo à universalização.

Pesquisas em diferentes países já constataram a contribuição da pré-escola para o desenvolvimento cognitivo e emocional, com reflexos na vida adulta. Brincadeiras e atividades na pré-escola facilitam a alfabetização na idade certa, passo decisivo para as demais aprendizagens no ensino fundamental e médio. Quem é privado desse tipo de experiência na infância tende a enfrentar mais dificuldades. O relatório da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal diz isso claramente: “Crianças que frequentam a pré-escola têm mais chances de terminarem a educação básica e maiores taxas de empregabilidade, bem como níveis mais altos de escolarização durante a vida adulta.”

O estudo foi elaborado com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As duas organizações estão à frente de iniciativas de busca ativa para tentar reduzir o contingente de crianças longe das salas de aula. A educação infantil é responsabilidade das prefeituras, mas esse esforço deve mobilizar também os governos estaduais e o governo federal, além da Justiça, dos conselhos tutelares e das famílias em todo o País. Cada criança matriculada é uma chance a mais de um futuro melhor.