Home Política O ministro Marco Buzzi, condenado por assédio sexual e importunação pelo Superior Tribunal de Justiça, recebeu R$ 300 mil em salário desde que foi afastado do cargo

O ministro Marco Buzzi, condenado por assédio sexual e importunação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta-feira (6) recebeu pelo menos R$ 300 mil em salário líquido desde que foi afastado do cargo, em fevereiro deste ano. Procurado, o STJ explicou que Buzzi “seguiu recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica”.

Embora não seja ilegal, o pagamento de salário durante o período de afastamento é alvo de questionamentos, inclusive no Congresso Nacional. Uma PEC de autoria do ministro Flávio Dino, do STF, que trata do fim da aposentadoria compulsória, também prevê que o magistrado terá a remuneração suspensa enquanto o processo estiver em andamento, se for reconhecido que ele cometeu uma infração grave.

A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em abril, mas não tem previsão de andamento. Marco Buzzi está sem trabalhar desde 10 de fevereiro, quando foi aberto um processo disciplinar contra ele para investigar as denúncias de assédio sexual e importunação feitas por duas mulheres, uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária de seu gabinete. Houve meses em que ele recebeu mais de R$ 100 mil, como em fevereiro e março, incluindo verbas indenizatórias. As informações foram levantadas pela Coluna do Estadão no Portal da Transparência do STJ.

O montante total recebido nos últimos seis meses é ainda maior, já que o contracheque de julho ainda não está disponível no site.

Marco Buzzi abocanhou as seguintes quantias enquanto respondia a processo disciplinar:

– R$ 106,4 mil líquido em fevereiro, mês em que foi afastado do cargo;
– R$ 101 mil no mês de março;
– R$ 35,1 mil em abril de 2026;
– R$ 29 mil em maio deste ano.

No âmbito do próprio Poder Judiciário, o entendimento sobre a punição a magistrados mudou recentemente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana uma resolução para acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima a integrantes do Judiciário. A decisão seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que infrações graves devem ser punidas com a perda de cargo.

O STJ condenou Marco Buzzi por unanimidade. A pena definida foi o afastamento com indicação de perda do cargo, como prevê o novo entendimento aplicado pelo STF. Dos 28 ministros que participaram da votação, apenas quatro – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória. Eles argumentaram que, quando o processo contra Buzzi foi aberto, a regra anterior para punição em processos disciplinares ainda estava em vigor.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a aposentadoria compulsória de Buzzi. Na sessão desta quinta-feira, trocou pela recomendação para o STJ afastar o ministro.

De acordo com a nova regra, o ministro agora fica afastado de suas atividades recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição. O próximo passo será a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação civil no STF pedindo a perda do cargo.

Leia a nota do STJ

“Os vencimentos de todos os magistrados do STJ – inclusive adicionais – estão sendo pagos conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da RCL nº 88.319, ADIs nºs 6.606, 6.601 e 6.604, e REs nºs 968.646 e 1.059.466, em 25 de março de 2026, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14/2026 e, também, com a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. Informações sobre valores podem ser acessadas no Portal Transparência.

Quanto aos valores pagos a Marco Buzzi, ele seguiu recebendo apenas as verbas remuneratórias previstas em Lei, à luz da sua situação específica”. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)