Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025

Home em foco O polêmico pacote antiprotestos do novo presidente do país que ameaça prender manifestantes na Argentina

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Na primeira semana do governo do presidente argentino Javier Milei, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, anunciou um polêmico protocolo “para garantir a ordem pública”, que define as novas normas para a realização de protestos no país. O pacote gerou fortes críticas e, entre outros pontos, ameaça prender em flagrante quem fizer piquetes que impeçam a circulação total ou parcial da população.

A medida também prevê que, em caso de protestos populares, as autoridades atuarão até todas as ruas e pontes bloqueadas serem liberadas, e as organizações sociais responsáveis deverão arcar com os custos das operações de segurança.

À imprensa, Bullrich afirmou que o protocolo é necessário para garantir a ordem pública, dizendo que os “piquetes” e “bloqueios” do trânsito afetam “muitas empresas na Argentina” e “impedem que os argentinos vivam em paz”.

Ela disse que o país viveu durante muitos anos “sob a desordem” que impediu que pessoas chegassem ao trabalho no horário ou que ambulâncias chegassem ao destino.

“É hora de acabar com essa metodologia (de protesto) e falta de cumprimento da lei”, disse.
Bullrich, que ocupou a pasta no governo do ex-presidente Mauricio Macri, aliado de Milei, afirmou que, com estes protestos, os argentinos estão “sofrendo uma extorsão”.

“As forças federais vão aplicar a mínima força que será (porém) gradual à medida da resistência (dos manifestantes)”, disse. Ela afirmou ainda que a medida se aplica também aos trabalhadores que realizem protestos, bloqueando a entrada de uma empresa.

As declarações da ministra geraram forte reação dos líderes de movimentos sociais (chamados “piqueteiros”) e dos sindicatos.

Ouvidos pela BBC News Brasil, representantes de movimentos sociais e estudiosos manifestaram preocupação com a medida por considerarem que pode restringir o direito ao protesto no país. Já o advogado constitucionalista Daniel Sabsay afirmou que o “protocolo de protesto” de Bullrich é constitucional, porque “é preciso garantir o direito de ir e vir das pessoas”.

Em entrevista à Rádio Con Vos, de Buenos Aires, outro constitucionalista, Andrés Gil Dominguez, afirmou, por sua vez, que “não se pode proibir protestos pacíficos”, porque estão previstos na Constituição.

“Uma medida assim deveria ter aprovação do Congresso Nacional. O protesto pacífico é um direito, previsto na nossa Carta Magna e nos nossos tratados de direitos humanos. O mesmo ocorre com o direito à greve dos trabalhadores”, disse.

“O protocolo da ministra condena o protesto pacífico, que é o direito de bloquear o trânsito, e ainda mais quando se têm vias alternativas (para o tráfego).” Procurada pela BBC News Brasil, a ministra não respondeu até a publicação desta reportagem.

Mas, no comunicado, composto por doze pontos, divulgado por Bullrich em suas redes sociais na quinta-feira, afirma-se que as quatro forças federais, além do Serviço Penitenciário Federal, vão intervir, sem autorização judicial, contra manifestações que bloqueiem o trânsito “total ou parcialmente”.

Na Argentina, as quatro “forças federais” do país não incluem as Forças Armadas, mas a Polícia Federal, a Polícia de Segurança Aeroportuária e as chamadas Prefeitura Naval (rios e meio ambiente, por exemplo) e Gendarmería (polícia militarizada).

A norma da ministra de Segurança inclui a apreensão de automóveis e ônibus vinculados aos protestos e que tenham levado manifestantes para o encontro e o registro dos líderes dos movimentos.

Sob o lema “lei e ordem”, a medida, batizada pela imprensa local de “protocolo contra protestos”, foi anunciada poucos dias antes da jornada de manifestações, que será realizada nesta quarta-feira (20/12) em Buenos Aires.

Um dos líderes da jornada, Eduardo Belliboni, da Frente da Luta Piqueteira e da agremiação Polo Obrero (Polo Operário, em tradução livre), disse que a medida é “uma ameaça” contra os manifestantes e afirmou ainda que “houve uma mudança de governo, mas não de regime político” na Argentina.

Para Belliboni, a ministra busca implementar “um estado de sítio” contra os protestos.

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