Home Flávio Pereira OAB gaúcha e órgãos parceiros propõem medidas para enfrentar os crimes de gênero no Estado

“Não há um único responsável e não há um único órgão que irá solucionar um fenômeno social tão complexo, uma situação tão grave que estamos vivendo. Por isso, esse tema está permanentemente na pauta da OAB/RS e também precisa permanecer em evidência para a sociedade e para os poderes constituídos”, afirmou ontem, em Porto Alegre, o presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, ao abrir o ato inserido na campanha “Basta de Feminicídios no RS”.

O encontro reuniu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios.

Para mostrar a dimensão do problema, Lamachia lembrou que, em 25 de março deste ano, a entidade promoveu um ato público de mobilização. Na época, o Estado registrava o número chocante de 23 feminicídios e, desde então, mesmo diante do empenho das forças de segurança e da sociedade civil, foi atingida a marca alarmante de 41 casos em 2026. “Não há um único responsável e não há um único órgão que irá solucionar um fenômeno social tão complexo, uma situação tão grave que estamos vivendo. Por isso, esse tema está permanentemente na pauta da OAB/RS e também precisa permanecer em evidência para a sociedade e para os poderes constituídos”, afirmou. O Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios reúne o conjunto de propostas concretas para enfrentar a violência de gênero no Rio Grande do Sul.

Quem faz parte do Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios

Integram o Comitê Interinstitucional de Combate aos Feminicídios, sob a liderança da OAB/RS: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Ministério Público do Rio Grande do Sul – Coordenadoria do Centro de Apoio de Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Polícia Civil do RS – Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher; Defensoria Pública do RS – Núcleo de Defesa da Mulher; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública do RS; Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS; Conselho Regional de Medicina do RS; Secretaria da Mulher do RS; Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Serviço Social – 10ª Região; e Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

Deputados articulam derrubada do veto do governador ao projeto que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos

O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) faz uma articulação na Assembleia Legislativa para derrubar o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos no Estado. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares antes de ser vetada pelo Executivo.

Ao vetar a proposta, Eduardo Leite afirmou que a extinção da taxa provocaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação estadual, recursos utilizados para custear serviços do Detran-RS e investimentos em segurança pública, como aquisição de viaturas, armamentos e tecnologias de monitoramento.

Caso os 47 deputados que aprovaram o projeto mantenham a coerência, o veto será derrubado e o projeto será promulgado pelo Legislativo.

Nova proposta com data-base aos servidores estaduais

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição para garantir a data-base aos servidores públicos estaduais foi protocolada na quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O texto já reúne o apoio de 33 deputados, número de votos necessários para a aprovação de uma PEC no Parlamento gaúcho.

A principal mudança da nova proposta é que ela deixa de estabelecer um indexador obrigatório para a revisão geral anual da remuneração, ponto que vinha sendo alvo de questionamentos por parte de alguns deputados. Com isso, a expectativa é de que o texto tenha uma tramitação mais célere e maior viabilidade política ao longo das próximas etapas legislativas.

Entenda a decisão: secretário de Estado Marco Rubio explica contexto do tarifaço contra o Brasil

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, manifestou-se em sua conta pessoal no X, explicando todo o contexto que levou ao tarifaço contra os produtos brasileiros:

“Hoje, o Presidente Trump determinou que o USTR imponha uma tarifa de 25% sobre a maioria das importações brasileiras. Não haja confusão sobre o motivo: o Presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé. Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro, e essas tarifas são o preço por isso”, afirmou o secretário.

STF emite nota após críticas dos Estados Unidos

O Supremo Tribunal Federal divulgou ontem (16) uma nota institucional em que reafirma a independência do Poder Judiciário brasileiro e sustenta que todas as decisões da Corte são tomadas com base na Constituição Federal, no devido processo legal e no respeito às garantias fundamentais. A manifestação ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, após autoridades americanas criticarem decisões do tribunal.

AMCHAM comenta aplicação de tarifas de 25% pelos EUA em relação ao Brasil

Sobre a decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada em 15 de julho, de aplicar sobretaxas de 25% a produtos que o Brasil exporta, tema tratado nesta coluna, a Amcham, maior entidade multissetorial do país e a maior Câmara Americana de Comércio fora dos Estados Unidos, encaminhou ao jornalista Flavio Pereira a seguinte nota:

“A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada em 15 de julho, de aplicar sobretaxas de 25% sobre cerca de 3.000 produtos que o Brasil exporta, como conclusão da investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais do Brasil, consiste em um resultado muito negativo para a relação bilateral.

A medida, que entra em vigor a partir de 22 de julho, coloca o Brasil entre os países com condições mais restritivas no mundo para acessar o mercado norte-americano, afetando duramente mais de US$ 11 bilhões em exportações industriais e do agronegócio. Esse tratamento contrasta com o crescente superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil — de US$ 41,8 bilhões em bens e serviços em 2025 — e com o baixo patamar das tarifas efetivamente aplicadas pelo Brasil aos produtos norte-americanos.

Ademais de prejudicar exportadores e produtores brasileiros, a aplicação de sobretaxas tende a elevar custos para as empresas e consumidores dos Estados Unidos, reduzir a competitividade de suas indústrias que utilizam insumos brasileiros, bem como ampliar a sua dependência de fornecedores asiáticos, com potencial para agravar o déficit comercial norte-americano com países daquela região. Além disso, ela limita as oportunidades de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos em áreas estratégicas, como minerais críticos, energia, economia digital e propriedade intelectual.

O aumento das tarifas também tende a aprofundar a retração do comércio bilateral, que já registra queda de 13% no ano e levou a participação dos Estados Unidos no comércio exterior brasileiro ao menor patamar histórico. Também poderá afetar negativamente os investimentos bilaterais, que mantêm estreita relação com o dinamismo das trocas entre os dois países.

A Amcham Brasil seguirá atuando para aproximar os setores público e privado dos dois países e apoiar oportunidades de crescimento, investimentos e geração de empregos em ambas as economias.

“Esperamos que os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantenham abertos os canais de diálogo. Embora não tenha sido possível alcançar um acordo, as negociações se intensificaram nos últimos meses e seguem sendo o caminho mais eficaz para a retirada das sobretaxas e a construção de uma agenda bilateral mais ampla. Esse esforço torna-se ainda mais urgente diante da probabilidade de novas tarifas no âmbito da investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado, que poderão elevar as sobretaxas sobre produtos brasileiros para até 37,5%”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviobolsonaro)